11 DE MARÇO DE 2016

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Mas volto também a referir — já o referi nesta Assembleia — que, para o PSD e para o CDS, um

pensionista que descontou 29 anos para a segurança social e tem uma pensão mínima manteve durante estes

anos uma pensão de 303 €. Isto, sim, parece ser justiça social para o ex-Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, nos últimos anos, a direita

manteve congeladas quase todas as pensões, nem sequer o conjunto das pensões mínimas foi objeto de

aumento e propôs sempre aumentos arbitrários. E o que hoje temos são aumentos anuais e a partir de regras

que são válidas para todos.

Além disso, vale a pena lembrar o que é que a direita, o PSD e o CDS, fez aos pensionistas: cortou o

complemento solidário para idosos a 70 000 pessoas.

Aplausos do BE e do PS.

Por isso, a alteração que o Bloco de Esquerda aqui propõe é um aumento suplementar de 37 € no

complemento solidário para idosos. É um pequeno esforço orçamental que é mais que justo e que fará,

certamente, alguma diferença para os mais de 200 000 pensionistas que vivem abaixo do limiar de pobreza.

Ao contrário do que foi feito e do que foi dito pelo CDS e pelo PSD, com esta solução política e com esta

maioria interrompe-se o ciclo de degradação e de empobrecimento dos últimos quatro anos, em que se

mantiveram as pensões congeladas e em que o CSI foi cortado a tantos milhares de pessoas. Se esta

proposta do Bloco de Esquerda for aprovada, à tímida atualização de pensões passa a somar-se, no total, um

aumento de 150 € anuais para os pensionistas pobres.

Aplausos do PS e do BE.

É a diferença entre o aumento de 2 €, que o CDS propõe, ou um aumento de 12 €, que é o que a esquerda

está a votar aqui no Parlamento. Percebem a diferença, Srs. Deputados? É só fazer as contas em relação aos

pensionistas pobres.

É evidente que esta proposta não resolve todas as dificuldades e que é preciso fazer muito mais, mas é um

passo concreto para melhorar a vida das pessoas. Não é propaganda, não é para inglês ver, aponta um

caminho que deve ser aprofundado, é coerente com uma política de recuperação de rendimentos e

corresponde a um desejo de justiça que percorre o País. Que pena que as vossas bancadas não estejam

sintonizadas com esse desejo de justiça e já tenham anunciado que vão votar contra este aumento do CSI.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

discussão deste artigo é o espelho, é a imagem do logro que é este Orçamento e do logro com que esta

maioria procura enganar os portugueses.

Sejamos claros, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, em novembro de 2014, para o

Orçamento do Estado para 2015, propunham um aumento das pensões mínimas, sociais e rurais de 25 €.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um e outro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um e outro.

O PCP, agora — é verdade Sr. Deputado João Oliveira —, envergonhadamente,…