I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Envergonhadamente?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … vem propor 10 € — já lá vão 15 €. Portanto, a convicção do PCP

custou 15 € desde que chegou ao poder e desde que apoia este Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, os Srs. Deputados podem querer ficar à porta, podem

querer fugir da fotografia, podem mesmo, até, não querer tirar a fotografia, mas vão votar — ai votam, votam!

Vão votar um Orçamento do Estado que aumenta as pensões mínimas, sociais e rurais para 201 €, 241 € e

262 €, em menos de 1 €, quando há um ano propunham um aumento de 25 €. Portanto, 24 € é o valor do

engano, da mentira, do embuste, da falta de coerência e até da falta de honestidade política do Bloco de

Esquerda e do PCP!

Podem fugir, mas desta não fogem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me referir à intervenção da Sr.ª

Secretária de Estado da Segurança Social sobre a questão do indexante dos apoios sociais (IAS).

O indexante dos apoios sociais é um instrumento essencial para o cálculo das prestações sociais,

sobretudo das prestações sociais da população que mais precisa. Acontece que, muito antes da crise, em

2009, o Governo do Partido Socialista congelou em 419,22 € este valor e acontece que os senhores enchem a

boca de que o País mudou, que a austeridade já não existe, que agora já não são precisos esses tempos

austeros e difíceis que vivemos e, no entanto, VV. Ex.as,

no Orçamento do Estado para 2016, propõem o

mesmíssimo valor do indexante dos apoios sociais, congelando, assim, um vasto número de prestações

sociais.

Agora, timidamente, e de uma forma que eu classificaria como exercício de embuste e sofismático, vêm

dizer: «Sim, sim, em 2016 ainda mantemos congelado, mas fica já dito que em 2017 vamos descongelá-lo».

Ó Sr.ª Secretária de Estado, acha que isto é uma maneira séria de fazer política em Portugal? Acha que

isto é uma maneira séria de responder aos cidadãos mais carenciados deste País, Sr.ª Secretária de Estado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tem de ser com prejuízo do tempo do PCP que fazemos este

esclarecimento, mas não podemos é deixar vingar a falsificação que foi feita quer pelo CDS, quer pelo PSD.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria dizer que o PCP fez a apresentação da proposta que trouxe

a este Orçamento do Estado, e fê-lo colocando-a nos seus devidos termos.

O PCP propõe um aumento extraordinário das pensões de 10 €. E esta proposta é enquadrada com outras

que queremos discutir na Assembleia da República para atingir outros dois objetivos: primeiro, que no quadro

da Legislatura seja possível repor aos pensionistas e aos reformados o poder de compra que o anterior

Governo lhes retirou e para que seja possível, também, fixar critérios de atualização das pensões que vão

para lá da inflação e do crescimento económico e que permitam, efetivamente, assegurar que o

descongelamento é feito com ganhos de poder de compra para os pensionistas. Sobre isto, obviamente, o

PSD e o CDS teriam preferido não dizer nada e o Sr. Deputado Nuno Magalhães decidiu fazer agora a

falsificação…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não. Já vão ver!