I SÉRIE — NÚMERO 42

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Mas também gostaria de salientar que o Governo PSD/CDS só não fez isto porque decidiu não o fazer,

porque no Memorando inicial assinado com a troica não havia qualquer impedimento no sentido de atualizar

nenhuma destas prestações sociais de combate à pobreza.

Aplausos do PS e do BE.

Foi, sim, introduzido mais tarde, nas alterações que os senhores fizeram ao Memorando de Entendimento,

por pura opção política.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à proposta 150-C, de um artigo

69.º B — Beneficiários do passe social.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, esta

proposta do CDS é simples de entender e coerente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Coerente não é!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que fazemos é dar a possibilidade a mais pessoas de terem direito

ao direito da mobilidade, ou seja, nós alargamos o indexante dos apoios sociais de 1,2 para 1,5. O que é que

isso quer dizer? Aumentamos de pouco mais de 500€ para 628 €, permitindo, assim, que muitas mais famílias

e muitos mais utilizadores possam aceder à escola, à universidade e ao trabalho.

Há outros, como o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, que

preferiram privilegiar um pequeno grupo de pessoas, familiares, nomeadamente dos ferroviários. Ou seja,

trata-se de um pequeno direito dado apenas a alguns de uma empresa pública em detrimento de garantir a

todos…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é em detrimento, não seja demagógico!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mais acesso ao direito ao transporte, mais acesso ao trabalho, mais

acesso à escola. É uma opção.

O que nós fazemos é dar uma oportunidade de corrigirem, isto é, em vez de cederem ao interesse de um

parceiro da coligação, cederem ao interesse da população em geral, que precisa de chegar à escola, à

universidade e ao trabalho.

É esta a nossa proposta, coerente e simples.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo mais pedidos de palavra sobre este artigo, Srs.

Deputados, passamos à apreciação da proposta 55-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo,

o artigo 70.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, relativo ao complemento

solidário para idosos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD

reconhece a importância do complemento solidário para idosos. É uma prestação social da maior relevância,

criada por um Governo socialista, mas não é sistémica, ficando, muitas vezes, dependente de avaliações

subjetivas.

O nosso caminho é outro: as prestações sociais devem ser sistémicas e transparentes na sua atribuição. O

PSD tem outro caminho: aumento das pensões mínimas acima da inflação do ano.