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I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o

Orçamento do Estado para 2016 prevê uma redução do défice e uma redução da dívida, mas aumenta, neste

artigo, o limite de acréscimo de endividamento global relativamente a 2015, o que não é coerente.

Pergunto: como pretende o Governo assegurar a redução do défice e da dívida, se prevê, ao mesmo

tempo, que o défice em contas públicas aumente mais 850 milhões de euros em relação a 2015?

Como é possível, quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2016, verificar que a diferença entre

défice em contabilidade pública e défice em contabilidade nacional é superior a 1300 milhões de euros?

Em 2016, este Governo prevê refinanciar e financiar 43 000 milhões de euros a uma taxa de juro implícita

inferior à de 2015. Isto significa que, em 2016, este Governo prevê refinanciar quase um quinto de toda a

dívida pública. Esta política orçamental, uma política orçamental arriscada presente neste Orçamento do

Estado, expõe Portugal a um prémio de risco maior, o que retira fôlego ao crescimento e à geração de

emprego.

Coloco uma segunda questão aos Srs. Membros do Governo: como prevê o Governo financiar-se em 2016

a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015, quando, por exemplo, a dívida pública a 10 anos se encontra

em máximos de dois anos?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de

intervenção e, tal como tinha sido estabelecido, a discussão desta manhã versaria sobre os artigos da

proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) até ao artigo 91.º.

Assim sendo, hoje não haverá mais discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016.

Pedia aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o direito de voto, no âmbito das eleições para órgãos

externos à Assembleia, que se dirigissem à Sala D. Maria, visto que as urnas fecharão 15 minutos depois do

encerramento dos nossos trabalhos e há votações que requerem maioria qualificada. Solicito, pois, a vossa

especial atenção para esta matéria.

A próxima sessão plenária terá lugar na segunda-feira, dia 14, às 10 horas, para continuação do debate, na

especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 56 minutos.

Retificação

Ao n.º 39 do Diário, de 23 de fevereiro de 2016

No Sumário, 1.ª cl., §4.º, linhas 2 e 3 e na pág. 3, §4.º, linhas 2 e 3, onde se lê «11/XIII (1.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para

2016-2019».

Ao n.º 40 do Diário, de 24 de fevereiro de 2016

No Sumário, 1.ª cl., §3.º, linhas 2 e 3, na pág. 3, § 7.º, linha 2, e na pág. 112, §2.º, linhas 1 e 2, onde se lê

«11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016» deve ler-se «11/XIII (1.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2016-2019».

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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