11 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por o interromper, mas gostaria de saber se está a fazer

uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Corretamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado não disse, ficámos sem perceber para que efeito pedia a

palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É para uma interpelação à Mesa…

O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, mas gradeço que sintetize.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, Sr. Presidente, as propostas que, ontem, apresentámos procuram obter uma

melhor explicitação do efeito pretendido e não constituem alterações substanciais.

Para finalizar, Sr. Presidente, queria recordar que, em 2013, PSD e CDS apresentaram oito propostas de

alteração, em 2014, três propostas de alteração e, em 2015, duas propostas de alteração.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É uma prática corrente do período correspondente ao do anterior

Governo, não estamos aqui a discutir nada de novo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Penso que ficou esclarecido o tema e as posições dos partidos, agora e

anteriormente, e, logo que as propostas de alteração derem entrada na Mesa, far-se-á a distribuição das

mesmas, como é habitual.

Srs. Deputados, passando ao debate, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento do

Estado para 2016, para o artigo 2.º, estão inscritos os Srs. Deputados João Paulo Correia, António Leitão

Amaro e Pedro Filipe Soares.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, damos, hoje, início à segunda fase da especialidade do

Orçamento do Estado para 2016.

Este Orçamento vira a página da austeridade. Este Orçamento, como diz o Conselho Económico e Social

(CES), no seu parecer da proposta de lei, «(…) tenta ir no sentido de contrariar a linha de orçamentos

anteriores, nomeadamente com a reversão de algumas medidas muito penalizadoras dos rendimentos do

trabalho.» e «No que se refere à recomposição do esforço tributário, pretende-se beneficiar as classes com

menores rendimentos e com um maior número de descendentes ou ascendentes».

É, portanto, um Orçamento que aumenta o rendimento disponível das famílias através de um conjunto de

medidas que totalizam 1500 milhões de euros. São medidas como a eliminação progressiva da sobretaxa de

IRS, a eliminação progressiva da contribuição extraordinária de solidariedade, a redução das taxas

moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos cortes dos salários da função

pública,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.