I SÉRIE — NÚMERO 42

8

… o reforço da proteção social, como o aumento do abono de família, o aumento do complemento solidário

para idosos, o aumento do rendimento social de inserção, e também o aumento do salário mínimo nacional

que este Orçamento acomoda.

Mas, do lado dos impostos indiretos, há também uma inversão da política do anterior Governo: a redução

do IVA para a restauração, o fim da isenção por parte dos fundos de investimento no pagamento do IMI e o

aumento do imposto sobre os lucros da banca.

Este é um Orçamento responsável, um Orçamento de mais crescimento económico, um Orçamento de

mais emprego, mas também é um Orçamento de boas contas. E, aqui, a propósito de boas contas, convém

recordar que o anterior Governo do PSD/CDS falhou em todas as suas metas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Apresentou oito Orçamentos retificativos,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … falharam as metas do défice em 2012, em 2013, em 2014 e também

em 2015, sendo que, neste último ano, PSD e CDS foram responsáveis por um desvio orçamental superior a

1000 milhões de euros.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Aplausos do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Falharam as metas da dívida pública. A dívida pública, no período

correspondente da anterior governação PSD/CDS subiu 36 000 milhões de euros!

PSD e CDS colocaram-se, assim, numa posição muito desconfortável, o discurso que lançaram contra este

Orçamento foi perdendo para a realidade dos factos.

PSD e CDS apostaram em que este Orçamento não iria cumprir o Programa do Governo. Falharam,

cumpre o Programa do Governo!

PSD e CDS apostaram em que este Orçamento iria dividir a esquerda parlamentar. Falharam, não divide a

esquerda parlamentar!

PSD e CDS apostaram em que este Orçamento não iria receber «luz verde» da Comissão Europeia.

Falharam, recebeu «luz verde» da Comissão Europeia!

PSD e CDS apostaram em que o Eurogrupo iria chumbar este Orçamento. Falharam, o Eurogrupo validou

este Orçamento.

PSD e CDS, num último suspiro, num último ímpeto de derradeira esperança, apostaram em que os

mercados e agências de rating iriam capitanear uma revolta contra este Orçamento. Falharam, isso não

aconteceu!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Todos estes ataques da direita ao Orçamento do Estado foram

perdendo para a realidade dos factos. E o registo mais desolador é ver o maior partido da oposição, PSD, a

fazer falta de comparência ao processo da especialidade: zero propostas!

Aplausos do PS.

Com uma falta de comparência com zero propostas, uma atitude derrotista, o PSD só vem a debate na

especialidade para discutir as propostas dos outros grupos parlamentares.