11 DE MARÇO DE 2016

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O PSD diz que o Orçamento é mau, mas não faz nenhum esforço para o melhorar. Votará contra aquilo

que concorda, votará contra aquilo que não concorda, votará contra propostas de medidas, que são iguais às

que contavam nos Orçamentos anteriores, votará contra compromissos internacionais assumidos pelo

PSD/CDS. O PSD prefere subjugar o interesse nacional à tática política e essa é a marca que o PSD deixa em

todo este debate, do início ao fim.

Aplausos do PS.

Após este tempo de debate continuamos sem perceber o que o PSD pensa sobre o Orçamento. Na mesma

intervenção, o PSD consegue dizer que o Orçamento é imprudente, porque o Orçamento dá tudo a todos.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ninguém disse isso. Não invente!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — Mas na mesma intervenção em que dizem

que o Orçamento é imprudente e dá tudo a todos conseguem dizer, na mesma frase, que o Orçamento é

austeritário e que apenas redistribui esta austeridade. O PSD não tem uma linha, o PSD está perdido, mas

todos nós, todos os portugueses estão a assistir a este debate.

Este é um Orçamento que repõe direitos, é um Orçamento que restitui dignidade. Este é um Orçamento

que dá esperança ao povo português. Aquilo que este Governo e a maioria que o apoia vão mostrar com este

Orçamento é que é possível viver melhor em Portugal. Depois de anos em que os senhores tentaram

convencer o povo português de que não era possível viver melhor em Portugal, este Orçamento provará isso

mesmo: é possível viver melhor em Portugal e cumprir os nossos compromissos internacionais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Capítulo II, começando pelo artigo 3.º — Utilização condicionada das

dotações orçamentais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na verdade, aquilo que aqui nos traz

é, desde logo, propor algumas medidas que permitam melhorar o orçamento da cultura que nos chega.

Queremos, acima de tudo, fazer com que as medidas que vamos propor sejam executadas, sejam levadas

até ao fim, e não aconteça o que aconteceu com a anterior maioria, que, muitas vezes, estavam orçamentadas

mas não eram executadas. Essa é a verdade e essa é a razão também pela qual, em grande parte, a cultura

estagnou e uma parte significativa das instituições entraram em crise.

O que nós propomos, de uma forma muito concreta, é que, durante o ano de 2016, não haja uma baixa em

relação àquilo que foi a execução orçamental anterior.

Concretamente, pretendemos que, em termos nominais, a execução orçamental seja superior à verificada

no ano de 2015 nos serviços integrados e serviços e fundos autónomos incluídos no perímetro da tutela.

Entendemos, também, que nestes números não podem ser contabilizadas as operações de radiotelevisão.

Naturalmente que reiteramos o nosso intuito de continuar a lutar por políticas públicas de cultura e estamos

absolutamente disponíveis para prosseguir o diálogo nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 90-C, apresentada pelo BE, de aditamento à

proposta de lei de um novo artigo, artigo 3.º-A — Estabelece uma norma de execução orçamental mínima no

Ministério da Cultura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.