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11 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. João Oliveira (PCP): — …relativamente às propostas do PCP. Elas estão apresentadas porque o

nosso compromisso é esse e as propostas cá estão a dar cumprimento ao nosso compromisso.

Mas queria registar um aspeto que me parece significativo: há 10 minutos atrás, o PSD e o CDS falavam

sobre o IAS. Já se percebeu que, por insistência do PCP nesta matéria e por assunção do compromisso por

parte do Governo, com uma proposta já apresentada, o IAS vai ser descongelado em 2017 e o CDS já

«engoliu o chapéu», pois já nem sequer falou do IAS.

A verdade, Srs. Deputados, é esta: o PCP insistiu e está apresentada uma proposta para descongelar o

IAS em 2017, alargando os beneficiários dos apoios sociais e aumentando o seu valor. E como é que vão

votar o PSD e o CDS? Vão continuar a votar contra o descongelamento? Vão continuar a querer perpetuar o

congelamento do IAS ou vão, efetivamente, dar a mão à palmatória e assumir que, com este Orçamento, se

abre a perspetiva de fazer uma coisa para os beneficiários das prestações sociais, que os senhores nunca

quiseram assegurar, que foi o descongelamento do IAS?

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabámos de ouvir da parte do Sr. Deputado João

Oliveira que o PCP tinha apresentado propostas sobre as pensões mínimas, sociais e rurais que não eram

pelo período de um ano, mas pelo período de uma legislatura e com critérios.

Pedia-lhe, Sr. Presidente, que mandasse distribuir a proposta 38-C, do PCP, apresentada em novembro de

2014 relativa ao Orçamento do Estado para 2015, que previa 25 €, bem como a do Bloco de Esquerda, que

também previa 25 €.

Sr. Presidente, queria ainda dizer que, no caso do PCP, como o Sr. Deputado João Oliveira disse que era

exatamente o mesmo e que eu tentei fazer uma falsificação, se calhar é preciso uma errata, pelo que estamos

disponíveis para dar acordo no sentido de o PCP, então, apresentar uma nova proposta na qual em vez de se

ler 10 € se passe a ler 25 €.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar os documentos à

Mesa para que sejam distribuídos.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de explicar

ao Sr. Deputado Adão Silva a questão da lei do IAS.

O principal impacto que a atualização do IAS tem é nas pensões, e essa atualização só é reposta com este

Orçamento do Estado.

Aplausos do PS e do BE.

Não precisámos de atualizar o IAS para aumentar o valor de referência do CSI, aumentar o valor de

referência do RSI e alterar a escala de equivalência, aumentar a bonificação por deficiência, aumentar o valor

do abono de família, aumentar a majoração das famílias monoparentais, aumentar o valor do subsídio por

assistência a terceira pessoa. Não foi preciso alterar a lei do IAS para fazermos tudo isto.

Aplausos do PS e do BE.

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