O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MARÇO DE 2016

9

Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS apresenta mais 50 propostas de alteração, mas apresenta-as

em linha com os limites orçamentais, em linha com o Programa do Governo e, em linha com os acordos

parlamentares celebrados com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Estamos convictos de que este esforço irá contribuir para melhorar a eficácia de muitas medidas e

programas que visam mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começamos esta discussão sem saber que Orçamento vamos efetivamente ter. Enquanto aqui

estamos, está o Governo reunido com a Comissão Europeia a negociar alterações, medidas adicionais, nas

costas dos portugueses!

Risos do PS.

Mas, então, o Governo informa e negoceia com uma entidade estrangeira, internacional, medidas

adicionais que afetam a nossa vida e esconde-as dos portugueses?! Que diriam as esquerdas se qualquer

outro governo falhasse nesta mínima transparência!

Portugueses e Parlamento temos o direito de saber e o Governo tem o dever de dizer ao Parlamento e aos

portugueses que medidas é que está a preparar e a negociar. Mas toda esta opacidade e as permanentes

revisões só aumentam a enorme incerteza em que o Governo tornou este Orçamento e este processo

orçamental. Já ninguém acredita no Governo que, a cada semana, muda as previsões, muda o Orçamento,

muda as soluções, porque foi o programa, o esboço, o Orçamento, as erratas, as revisões, as alterações e,

agora, as medidas adicionais. Isto não pára, mudanças e mais mudanças!

Mas todas as instituições internacionais e as nacionais (Conselho das Finanças Públicas, UTAO, Conselho

Económico e Social) são unânimes a criticarem e a dizerem: este Orçamento é irrealista, é imprudente e

expõe os portugueses a riscos graves e sérios que custaram muito, dolorosamente, a deixar, com sucesso,

para trás. Mas porquê essas críticas?! Porque o Orçamento é mau! É mau para o País, é mau para os

portugueses, para a classe média, para as empresas!

Segundo o próprio Governo, é um Orçamento que abranda no emprego, no investimento e nas exportações

e que faz os portugueses pagarem mais 2000 milhões de euros de impostos e contribuições. Por que faz

pagarem mais impostos? Para quê? Praticamente, para suportar e pagar uma explosão de 1800 milhões de

euros, na despesa corrente primária.

É um Orçamento que, para tentar sustentar a ilusão do fim da austeridade, penaliza classe média e

empresas, distribuindo, afinal, mais austeridade, de forma mais injusta, porque com esses impostos indiretos,

como o dos combustíveis, todos pagam fatura igual, independentemente do seu rendimento. Mas não

surpreende, já agora, que um Governo feito de tantos Ministros e Secretários de Estado repetentes — …

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … repetentes da antiga receita socialista que levou ao desastre —

repitam a receita e repitam o erro pior para o País!

Sr.as

e Srs. Deputados das esquerdas parlamentares, este mau Orçamento é o vosso Orçamento, é a

vossa proposta, do vosso Governo que está em apreciação!

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados das esquerdas, não se apoia só meio governo, nem se apoia só meio Orçamento, e

também não se chumbam só meios Orçamentos.

Páginas Relacionadas
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 42 10 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 10