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15 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

A ordem do dia de hoje consta de três pontos, a saber: primeiro, a discussão das normas avocadas;

segundo, a votação das normas avocadas; terceiro, a continuação do debate na especialidade.

Antes de entrarmos na nossa ordem do dia, importa dar a conhecer várias informações ao Plenário, mas

ainda antes disso queria cumprimentar o Grupo Parlamentar do CDS-PP pela realização do XXVI Congresso

do partido e felicitar a Sr.ª Deputada Assunção Cristas pela sua eleição para Presidente do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP, de um Deputado do PSD e de um Deputado do PS.

Dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Abel Baptista para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa apreciar e votar um

parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

relativo à substituição, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, do Estatuto dos Deputados, da Deputada Odete Silva

(PSD), círculo eleitoral de Lisboa, a ser preenchida por Ricardo Baptista Leite, com efeitos a partir de 10 de

março de 2016, inclusive.

O parecer é no sentido de se admitir a substituição requerida, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

O Sr. Presidente: — O parecer está em apreciação, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa também anunciar os

resultados de várias eleições para órgãos externos que decorreram na passada sessão plenária.

Relativamente à eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional, verificou-se o seguinte resultado:

votaram 207 Deputados, tendo-se registado 165 votos «sim», 39 votos brancos e 3 votos nulos. Face ao

resultado obtido, declaram-se eleitos os Srs. Deputados Carlos Costa Neves (PSD) e Miranda Calha (PS).

No que se refere à eleição para a Comissão Nacional de Eleições, verificou-se o seguinte resultado:

votaram 207 Deputados, tendo-se registado 187 votos «sim», 16 votos brancos e 4 votos nulos. Nos termos

legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: Francisco José

Fernandes Martins (PSD); José Manuel Morbey de Almeida Mesquita (PS); Carla Sofia Franco Luís (BE); João

Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado (CDS-PP); João Manuel Rosa de Almeida (PCP); e Álvaro José de

Oliveira Saraiva (Os Verdes).

Quanto à eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, verificou-se o seguinte

resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 163 votos «sim», 37 votos brancos e 7 votos nulos. Nos

termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: efetivos —

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes (PSD) e Isabel de Lima Mayer Alves Moreira (PS);

suplentes — Américo Fernandes de Gravato Morais (PSD) e Fernando José dos Santos Anastácio (PS)

Relativamente à eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, verificou-se o

seguinte resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 122 votos «sim», 68 votos brancos e 17 votos

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA JOAQUIM
  • Secretária de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Secretário de Estado da Energia
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Resposta
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão