15 DE MARÇO DE 2016

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Dizer, aqui, nesta Câmara, que a descida do IRC é só para as grandes empresas, é uma profunda

demagogia e é algo de profundamente errado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós não vamos por esse caminho, porque ir por esse caminho era

a mesma coisa que dizer ao Bloco de Esquerda que, por exemplo, descer o IVA da restauração era para

proteger os restaurantes de luxo e que o Bloco de Esquerda só estaria preocupado, eventualmente, com o

Gambrinus ou com os grandes restaurantes de luxo em Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É uma demagogia enorme do Bloco de Esquerda, é de quem não conhece a economia de Portugal, é de

quem se coloca contra o investimento, contra a economia e contra o emprego. E é isso que os senhores vão

fazer hoje, aqui, com o vosso voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 195-C, do PCP, de artigo 125.º-A — Imposto

sobre o património mobiliário.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quando se fala de

aumento da receita ou de diminuição da despesa no Orçamento do Estado, os executantes da política de

direita só conhecem um caminho: aumentar os impostos que incidem sobre os rendimentos do trabalho e/ou

cortar salários, pensões e prestações sociais dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para justificarem este caminho dizem que os trabalhadores e o povo vivem

acima das suas possibilidades, repetem até à náusea que não há alternativa e desenvolvem abstrusas teorias

da inevitabilidade.

Na realidade, o caminho de liquidação de direitos e confisco de rendimentos é uma opção daqueles que

escolheram favorecer o grande capital à custa dos trabalhadores e do povo.

Mas há alternativa a este caminho! Claro que há alternativa! Sempre houve alternativa! O aumento da

receita do Orçamento do Estado pode ser alcançado por via de uma tributação mais adequada dos grupos

económicos, das grandes empresas e das grandes fortunas. A diminuição da despesa pode ser atingida pondo

fim às rendas, aos privilégios e às benesses do grande capital. É exatamente este o objetivo de quatro

propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PCP.

Propomos aumentar a derrama estadual para as grandes empresas, com rendimento tributável superior a

35 milhões de euros, passando dos atuais 7% para 9%; propomos a criação de um imposto dirigido ao

património mobiliário superior a um milhão de euros, aplicando-lhe uma taxa de 1%; propomos o aumento da

contribuição extraordinária sobre o setor energético, por via do aumento da taxa e da redução das isenções;

propomos, por fim, a reversão das ruinosas parcerias público-privadas, reduzindo, de forma significativa, os

encargos para o Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A aprovação e implementação destas medidas criaria uma margem orçamental

significativa que poderia — e deveria — ser aproveitada para ir mais longe na devolução de direitos e

rendimentos aos trabalhadores e ao povo, para melhorar as funções sociais do Estado na saúde, na educação

e na proteção social, para aumentar o investimento público de que o País tanto carece.