15 DE MARÇO DE 2016

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Portanto, trata-se de uma prática corrente, não é nada de novo e esta intervenção do PSD parece-nos uma

manobra de distração.

Aliás, o Grupo Parlamentar do PSD tem a tarefa facilitada, uma vez que não apresentou uma proposta de

alteração…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e participa no debate, na especialidade, com a abstenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Respondo ao pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Duarte Pacheco dizendo

que o Sr. Deputado Duarte Pacheco tem uma longuíssima experiência de debates orçamentais…

Risos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois é!…

O Sr. Presidente: — … e na especialidade, em Plenário, e sabe que, muitas vezes, aparecem propostas,

com a letra «P», que são discutidas e votadas em poucos segundos. Portanto, não há nada de especialmente

novo neste processo.

Evidentemente que, se houver continuação da contestação à admissibilidade de algumas propostas, só o

Plenário poderá resolver isso e não o Presidente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois!

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, se não houver mais nenhuma interpelação, poderemos

continuar. Penso que os pontos ficaram clarificados do ponto de vista político, que é o que importa.

Vamos, então, entrar na discussão das normas avocadas, que são as seguintes: apresentadas pelo Bloco

de Esquerda, a proposta 55-C, de aditamento de um novo artigo 70.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º

232/2005, de 29 de dezembro, e a proposta 58-C, de aditamento de um novo artigo 15.º-A — Vida

Independente; apresentadas pelo CDS-PP, a proposta 148-C, de aditamento de um novo artigo 69.º-A —

Aumento da pensão mínima, pensão social e pensão rural, e a proposta 150-C, de aditamento de um novo

artigo 69.º-B — Beneficiários do passe social; apresentadas pelo PCP e relativas ao artigo 29.º da proposta de

lei, a proposta 28-C, de aditamento de um novo artigo 70.º-A — Contribuições para a segurança social, e a

proposta 197.º-C, de aditamento de um novo artigo 70.º-C — Medida extraordinária de apoio aos

desempregados de longa duração.

Vamos, agora, entrar num período destinado à discussão destas normas avocadas. Cada grupo

parlamentar, o PAN e o Governo dispõem de 5 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Nesta fase de

avocação pelo Plenário de propostas que foram já apreciadas na Comissão na passada semana, queríamos

salientar duas propostas apresentadas pelo PCP que mereceram acolhimento favorável na Comissão e que,

do nosso ponto de vista, constituem duas medidas de justiça social plenamente justificadas. Uma delas diz

respeito aos descontos para a segurança social a efetuar pelos trabalhadores independentes, isto é, os

trabalhadores a recibo verde, que, até à data, pagavam as suas contribuições para a segurança social em

função do volume da sua faturação no ano anterior, o que é suscetível de gerar situações injustas e levar a

que muitas pessoas a recibo verde estivessem a pagar contribuições para a segurança social muito elevadas,

tendo em conta uma diminuição, suscetível de se verificar em muitos casos, dos seus rendimentos

relativamente ao ano anterior.