15 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Qual foi a proposta que o CDS trouxe para este Orçamento? Pensões

de 274,79 €/mês congeladas; pensões de 303 €/mês congeladas; pensões de 379 €/mês congeladas. Srs.

Deputados do CDS, tenham vergonha! Repito: tenham vergonha!

Aplausos do BE, do PS e do PCP.

Com as vossas propostas, qualquer um destes pensionistas continuaria a viver abaixo do limiar da

pobreza, e, sobretudo, continuariam a viver abaixo do limiar da pobreza as 70 000 pessoas a que o CDS e o

PSD retiraram o complemento solidário para idosos.

Com esta maioria, pelo contrário, estes pensionistas viram as suas pensões descongeladas, mas

sobretudo, com esta proposta do Bloco de Esquerda relativamente ao complemento solidário para idosos,

deixarão de estar condenados a viver abaixo do limiar de pobreza, que atualmente se situa nos 421,50 €/mês.

É pouco. Estamos sempre a falar de valores muito baixos para uma vida digna ao fim de tantos anos de

trabalho, mas é muito mais do que qualquer proposta do CDS. Faz diferença, há um progresso e esse

progresso é o mínimo de justiça que se pode fazer a estas pessoas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com o BE é um euro! Com um euro ficam acima do limiar da

pobreza?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda orgulha-se de ser garantia de recuperação de

rendimentos, mas, sobretudo, orgulha-se, com esta proposta que o Parlamento agora aprovará e que significa

mais 150 €/ano de aumento no valor de referência do complemento solidário para idosos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os 25 €/mês?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … de mostrar, repito, com esta proposta que apresentámos e que o

Parlamento aprovará, que há uma forma de cuidado com os outros que rompe com o passado. E o nosso

desejo, Sr.as

e Srs. Deputados, é que essa forma de cuidado com os outros que rompe com o passado seja

apenas um primeiro passo de um progresso que pode e deve, nos próximos anos, ir muito mais longe.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Relativamente à questão do aumento das pensões mínimas, importa lembrar 2010 e aquilo que o Governo do

Partido Socialista, na altura, muito antes da grande crise que aconteceu em 2011, decidiu quanto às pensões

dos pensionistas mais pobres, ou seja, decidiu que as pensões dos pensionistas mais pobres, cerca de um

milhão de cidadãos, haviam de ficar congeladas, sendo que a inflação nesse ano foi de 3%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nesse momento, os pensionistas mais pobres, em Portugal, perderam 3% do

seu rendimento. Foi uma decisão vergonhosa, da qual não é tão cedo que se vai lavar o Partido Socialista.

Aliás, o Partido Socialista é coerente, não aprende com os próprios erros e, por isso, no Orçamento do

Estado para 2016 repete a situação, porque com uma inflação prevista de 1,2% decide um aumento miserável

de 0,4%.

No entanto, o que é espantoso é que esta falta de vergonha do Partido Socialista é acompanhada por igual

falta de vergonha da esquerda radical.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!