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I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — …«às pensões mínimas sociais e rurais nunca daremos,

estigmatizaremos às pensões mínimas sociais e rurais, como sempre fizemos, porque sempre colámos um

rótulo a essas prestações sociais como sendo as prestações sociais que desprezamos, porque o complemento

solidário para idosos resolve todos os problemas».

Não é verdade, Srs. Deputados! Os senhores estão a desrespeitar mais de um milhão de pensionistas.

Mais de um milhão de pensionistas que são os mais pobres em Portugal,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — …que tiveram, nos últimos anos, esse apoio para, pelo

menos, não perderem poder de compra. E agora, quando havia oportunidade de manter esse caminho, na

especialidade, fizeram outra vez…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Os senhores fizeram, outra vez, aquilo que é um voto totalmente irresponsável e incoerente. Têm agora

uma última oportunidade. Há um milhão de pensionistas a olhar para a esquerda parlamentar para saber se

efetivamente o vosso critério é um critério de justiça social ou se é um mero critério político-partidário do autor

da proposta e se votam a favor dos pensionistas ou se se limitam a votar contra o que é proposto por outros

partidos, no Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O

desemprego, designadamente o desemprego de longa duração e o desemprego jovem, é, de facto, um flagelo

social. Por isso, todos devemos dar uma atenção especial a estas situações.

Sr.as

e Srs. Deputados, as medidas do Governo devem, assim, ser medidas estruturais e consistentes para

combater o flagelo que é o desemprego. Mas, infelizmente, não é isso que vemos neste Orçamento!

Este Orçamento não tem o combate ao desemprego como prioridade, não potencia o crescimento, não

potencia o investimento e, ao invés, cria incerteza, designadamente incerteza fiscal.

Aliás, sabemos agora que os números relativos ao desemprego que vinham a reduzir-se, o que era bom,

têm vindo a diminuir menos, o que é mau.

O Sr. João Galamba (PS): — Estava estagnado desde o verão, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sabemos também que o emprego estava a crescer de forma

consistente e que agora estagnou, o que é muito mau!

E sabem qual é a razão de tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados? É a incerteza que foi criada por esta nova

maioria desde que assumiu funções!

O Sr. João Galamba (PS): — É uma incerteza retroativa!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Esta incerteza em nada potencia o crescimento, o investimento e

aquilo que é fundamental para combater o desemprego. E a incerteza está, também, bem presente neste

Orçamento e em todo o seu processo de discussão e aprovação.

Sr.as

e Srs. Deputados, sem estabilidade, sem previsibilidade, sem crescimento e sem investimento, o

Governo está a falhar, e está a falhar naquilo que devia ser a sua prioridade: o combate ao desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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