15 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas avocações permitem

sublinhar dois pontos essenciais na discussão deste Orçamento do Estado. O primeiro ponto é o de que este

Orçamento responde à exigência de consolidar o rigor orçamental com as respostas e o apoio às pessoas e às

famílias que ainda vivem com muitas dificuldades, diria mesmo com demasiadas dificuldades.

Nos últimos quatro anos e meio, aumentou a pobreza em todos os grupos sociais; aumentou a

precariedade; aumentou o número de desempregados de longa duração e aumentou o número de

desempregados sem qualquer apoio económico do Estado.

É perante esta realidade e urgência que este Orçamento do Estado aumenta o valor do complemento

solidário para idosos, cria apoio aos desempregados de longa duração e aumenta o rendimento das famílias

mais pobres e com rendimentos mais baixos.

São três as razões essenciais para a definição destas prioridades e para estas escolhas. A primeira é

perceber a realidade em que vivem as famílias e as pessoas do nosso País. A segunda é aprender com os

erros dos últimos quatro anos e meio, em que o enorme corte generalizado de rendimentos às pessoas e às

famílias do nosso País fez aumentar a pobreza e inverteu aquele que era um caminho de redução da pobreza

e das desigualdades que Portugal vinha fazendo.

Aplausos do PS.

A terceira razão é percebermos que nenhum país se desenvolve se não combater a pobreza e se não

combater o aumento das desigualdades.

Mas o segundo ponto a sublinhar nesta discussão é o do absoluto desnorte e da absoluta incoerência do

PSD, que não apenas se abstém de participar nesta discussão, não apresentando as suas propostas, como se

abstém de votar, ou vota mesmo contra, as medidas que defendeu e assumiu quando estava no Governo,

mesmo quando essas medidas são apresentadas pelo CDS-PP.

Aplausos do PS.

É também de sublinhar nesta discussão a incapacidade de o CDS-PP perceber o que falhou nos últimos

quatro anos e meio e perceber o que falhou nos ministérios que tutelou e de que foi responsável.

Sr. Deputado João Almeida,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga, diga!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … insistir no aumento das pensões mínimas quando, no passado, o

CDS-PP, com a tutela do Ministério do Trabalho, aumentou as pensões mínimas à custa do complemento

solidário para idosos,…

Aplausos do PS.

… porque foi isso que o CDS-PP fez, ou seja, os 30 milhões que o CDS-PP aumentou às pensões mais

baixas, às pensões mínimas, foi à custa do corte no complemento solidário para idosos,…

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga à vontade!

O Sr. João Galamba (PS): — É verdade, é!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … resultou, Sr. Deputado, no aumento da pobreza nos idosos.