16 DE MARÇO DE 2016

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de terem ou não dívidas ao Estado, ao fisco ou à segurança social. São pessoas que, por uma determinada

circunstância da vida, contraíram essas dívidas e podem ser estimuladas a pagá-las, mas já não podem ser

estimuladas a pagá-las se tudo lhes cair em cima e se não lhes forem criadas condições de pagamento.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, propomos que haja esta distinção entre a isenção de IMI,

independentemente das dívidas que estas pessoas de muito baixos rendimentos tiverem ao Estado.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, vamos lá então comparar o que e comparável.

Em primeiro lugar, quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que nós não vamos bloquear, de maneira

nenhuma, a proposta do PCP. É uma proposta para baixar impostos e nós somos coerentes, vamos viabilizá-

la. Portanto, isso não tem problema nenhum.

Agora, vamos comparar o que é comparável, por exemplo, gestão de autarquias. Então, vou dizer-lhe:

Montijo, 0,45%;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Montijo?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … Albergaria, 0,3%; Alcochete, 0,45%; Ponte de Lima, 0,32%;

Setúbal, 0,5%; Santana, 0,3%; Almada, 0,37%; Velas, 0,3%; Santiago do Cacém, 0,4%; Santana, 0,3%. Ou

seja, pode comparar muito bem a gestão das autarquias do CDS com a gestão das autarquias do PCP e como

cada um trata os contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Se é sobre a condução dos trabalhos, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para corrigir a ignorância da intervenção anterior,

relativamente a autarquias da CDU, devo dizer que a gestão do Montijo é do PS, mas isto é apenas…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso é uma intervenção, não é uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a interpelação tem a ver com isto.

Sr. Presidente, gostaria de requerer a distribuição de um documento que é uma resposta do anterior

Governo a uma pergunta do CDS, relativamente ao IMI aplicado em Setúbal, que comprova que a taxa de IMI

em Setúbal é imposição da lei e do Governo e não uma decisão da autarquia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de o entregar à Mesa para que ela o possa distribuir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma resposta ao CDS, só que o CDS já se esqueceu,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não faça nenhuma intervenção agora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … mas não podemos aceitar as falsificações que, sucessivamente, o CDS

vai fazendo.