Debates Parlamentares - Diário 044, p. 4 (2016-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

incluindo aqueles que se demitiram de apresentar propostas em sede de discussão na especialidade deste

Orçamento do Estado para o ano de 2016.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarina Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No debate

de hoje, como no de ontem, damos voz ao ensino superior e às instituições de ensino superior.

Diz o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) no documento que, sobre esta

matéria, nos fez chegar à Assembleia da República o seguinte, e passo a citar: «É uma medida totalmente

errada».

E diz mais: «Se há uma efetiva vontade de ter mais estudantes no ensino superior, nomeadamente de

grupos de populações com dificuldades económicas, só há uma maneira séria de o fazer: reforçar as verbas

de ação social».

No debate de hoje, como no debate de ontem, estamos em sintonia com o CRUP e, de resto, com o Sr.

Ministro quando, há duas semanas, dizia: «Não podemos olhar para este assunto de uma forma demagógica».

No debate de hoje, como no de ontem, não nos preocupam as vitórias políticas de alguns, mas o

retrocesso — do ponto de vista da redução da autonomia universitária, da capacidade de decisão das

instituições — dos cortes decorrentes, sem que se assegure uma justiça para as famílias.

Hoje, como ontem, perguntamos: será que todas as famílias e todos os estudantes precisam deste apoio?

Será responsável retirar o poder de decisão às instituições ou reduzir o orçamento do ensino superior?

Esta não nos parece ser uma decisão verdadeiramente justa e responsável para o futuro do ensino

superior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Partido Ecologista «Os Verdes» intervir.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Os Verdes avocaram para esta sessão a sua proposta relativa à eliminação do artigo 92.º da

proposta de lei do Orçamento do Estado.

Como todos nos lembramos, o PSD e o CDS erradicaram, proibiram o direito ao transporte aos

trabalhadores das empresas do setor dos transportes, direito que era conferido a esses trabalhadores.

Portanto, fizeram o quê? Diminuíram os seus direitos e as contrapartidas relativas ao trabalho dos

trabalhadores deste setor, em concreto.

Na sua ânsia de desmantelamento do setor, de privatização do setor, retiraram direitos aos trabalhadores

para aliciarem melhor as empresas, mas não só, porque ideologicamente, de facto, não são muito amigos dos

trabalhadores. Aquilo que fizeram foi, portanto, retirar esta prerrogativa que, como referi, deve ser entendida

como uma contrapartida pelo trabalho prestado.

Acontece que na presente Legislatura, no início do ano, esta questão ficou resolvida pela Assembleia da

República, no sentido de se retomar essa contrapartida e esse direito. Era da mais elementar justiça!

Ora, aquilo que Os Verdes consideram, pela leitura da proposta de lei do Orçamento do Estado, é que o

artigo 92.º vem gerar algumas dúvidas, algumas incertezas absolutamente desnecessárias, porque a matéria

está resolvida. A grande preocupação que permanece por parte de Os Verdes é que empurrar para a

contratação coletiva esta matéria, designadamente no que respeita aos ferroviários, vem fragilizar a posição

dos trabalhadores e, eventualmente, abrir conflitos que, na nossa perspetiva, são desnecessários.

Portanto, no sentido de atribuir este direito líquido aos trabalhadores, sem qualquer dúvida, sem qualquer

possibilidade de vir a abrir-se um conflito no futuro, Os Verdes fazem uma solicitação concreta ao Partido

Socialista e ao Bloco de Esquerda para que, nesta sessão, possamos ainda refletir no sentido de eliminar

I SÉRIE — NÚMERO 44 4 incluindo aqueles que se demitiram de apresentar propostas em sede de discussão na especialidade deste Orçamento do Estado para o ano de 2016. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarina Mano. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No debate de hoje, como no de ontem, damos voz ao ensino superior e às instituições de ensino superior. Diz o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) no documento que, sobre esta matéria, nos fez chegar à Assembleia da República o seguinte, e passo a citar: «É uma medida totalmente errada». E diz mais: «Se há uma efetiva vontade de ter mais estudantes no ensino superior, nomeadamente de grupos de populações com dificuldades económicas, só há uma maneira séria de o fazer: reforçar as verbas de ação social». No debate de hoje, como no debate de ontem, estamos em sintonia com o CRUP e, de resto, com o Sr. Ministro quando, há duas semanas, dizia: «Não podemos olhar para este assunto de uma forma demagógica». No debate de hoje, como no de ontem, não nos preocupam as vitórias políticas de alguns, mas o retrocesso — do ponto de vista da redução da autonomia universitária, da capacidade de decisão das instituições — dos cortes decorrentes, sem que se assegure uma justiça para as famílias. Hoje, como ontem, perguntamos: será que todas as famílias e todos os estudantes precisam deste apoio? Será responsável retirar o poder de decisão às instituições ou reduzir o orçamento do ensino superior? Esta não nos parece ser uma decisão verdadeiramente justa e responsável para o futuro do ensino superior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Partido Ecologista «Os Verdes» intervir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes avocaram para esta sessão a sua proposta relativa à eliminação do artigo 92.º da proposta de lei do Orçamento do Estado. Como todos nos lembramos, o PSD e o CDS erradicaram, proibiram o direito ao transporte aos trabalhadores das empresas do setor dos transportes, direito que era conferido a esses trabalhadores. Portanto, fizeram o quê? Diminuíram os seus direitos e as contrapartidas relativas ao trabalho dos trabalhadores deste setor, em concreto. Na sua ânsia de desmantelamento do setor, de privatização do setor, retiraram direitos aos trabalhadores para aliciarem melhor as empresas, mas não só, porque ideologicamente, de facto, não são muito amigos dos trabalhadores. Aquilo que fizeram foi, portanto, retirar esta prerrogativa que, como referi, deve ser entendida como uma contrapartida pelo trabalho prestado. Acontece que na presente Legislatura, no início do ano, esta questão ficou resolvida pela Assembleia da República, no sentido de se retomar essa contrapartida e esse direito. Era da mais elementar justiça! Ora, aquilo que Os Verdes consideram, pela leitura da proposta de lei do Orçamento do Estado, é que o artigo 92.º vem gerar algumas dúvidas, algumas incertezas absolutamente desnecessárias, porque a matéria está resolvida. A grande preocupação que permanece por parte de Os Verdes é que empurrar para a contratação coletiva esta matéria, designadamente no que respeita aos ferroviários, vem fragilizar a posição dos trabalhadores e, eventualmente, abrir conflitos que, na nossa perspetiva, são desnecessários. Portanto, no sentido de atribuir este direito líquido aos trabalhadores, sem qualquer dúvida, sem qualquer possibilidade de vir a abrir-se um conflito no futuro, Os Verdes fazem uma solicitação concreta ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda para que, nesta sessão, possamos ainda refletir no sentido de eliminar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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