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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Aplausos do PS.

Tinha cortes nas pensões, não tinha o aumento do RSI, não tinha o aumento do CSI, não tinha a

atualização dos abonos, não tinha a redução da sobretaxa, como nós temos, não tinha a reposição dos

salários. Isto é, não tinha nenhuma das medidas que, por muito que vos custe, aumentam mesmo o

rendimento das famílias em cerca de 1500 milhões de euros. E se a estas acrescentarmos as medidas já

aprovadas em sede de especialidade, esse aumento é ainda maior.

E, Sr. Deputado, este é um facto que ninguém, nem do PSD nem do CDS, consegue refutar: a carga fiscal

baixa mesmo, face a 2015, baixa muito face àquilo com que os senhores se tinham comprometido com

Bruxelas. E a distribuição é mais justa — sim, Srs. Deputados, é mais justa — porque o imposto que

aumentámos, o ISP, que é o maior imposto de todos, é exatamente o mesmo que os Srs. Deputados do PSD

e do CDS aumentaram no ano passado. A diferença está em que aumentámos o mesmo imposto mas os

senhores não aumentaram todo o rendimento que nós aumentamos este ano.

Portanto, Srs. Deputados, tenham algum pudor quando acusam este Orçamento de fazer um enorme

aumento de impostos. O único enorme aumento de impostos que aconteceu nos últimos anos foi vosso, foi em

2012 e em 2013.

Este Orçamento baixa a carga fiscal em 1500 milhões de euros para as famílias portuguesas e os impostos

não aumentam mais de 600 milhões de euros.

Mas não podemos tratar todos estes impostos por igual — e termino aqui, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados —, nem a carga fiscal como um número abstrato, porque temos de olhar exatamente para os

impostos que aumentam, para os impostos que descem e para a distribuição da carga fiscal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — E nós, Sr. Deputado do PSD — e, já agora, Srs. Deputados do CDS —, há

uma coisa que não fazemos, que este Orçamento não faz, que é dar prioridade à descida de impostos de

empresas rentistas, como os Srs. Deputados queriam fazer quando propuseram e nós (PS, BE, PCP, BE, Os

Verdes e acho que também o PAN) chumbámos, com a descida para metade da contribuição extraordinária

para o setor energético, descida que os senhores queriam fazer em dois anos, muito antes de acabarem com

a sobretaxa, que só acabaria em 2019.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, sim, este é o Orçamento que inverte e

corrige a política que os senhores fizeram e é uma boa notícia para a generalidade das famílias portuguesas.

Por muito que vos custe, esta é a verdade.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Com serenidade — espero eu, pelo menos farei um esforço, até porque creio que para nervosismo já terá

chegado —,…

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … gostava de lembrar dois pequenos detalhes, bastante grandes,

que os senhores sistematicamente fingem esquecer: quem começou o ciclo dos cortes, da perda de

rendimentos e da bancarrota foi um Governo do Partido Socialista, com o apoio e a participação ativa de

muitos dos senhores que agora aqui se sentam,…

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