I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: É certo

que, amanhã, no período de encerramento do Orçamento do Estado, teremos oportunidade de fazer um

balanço mais aprofundado, mas, ainda assim, agora que estamos a concluir o processo de discussão na

especialidade, vale mesmo a pena procurar fazer um balanço da discussão na especialidade do Orçamento do

estado que foi feita aqui, em Plenário.

Ao longo dos últimos meses, foi-se discutindo muito os riscos do Orçamento. Julgo que no final deste

período de discussão na especialidade talvez se possa dizer que o maior risco que este Orçamento comporta

é o de fazer esquecer Orçamentos anteriores e aquilo que seria o Orçamento que hoje estaríamos a discutir se

o PSD e o CDS estivessem no Governo.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Com isto, não quero dizer que todas aquelas que são as perspetivas e as propostas do PCP encontram

tradução no Orçamento do Estado, não é disso que se trata. De resto, isso também resultou da discussão na

especialidade. Mas a verdade é que o risco de esquecermos aquilo que foram anteriores Orçamentos do

Estado e aquilo que seria o Orçamento do Estado que estaríamos a discutir se o PSD e o CDS estivessem no

Governo, não é um risco pequeno para valorizar aquilo que, ainda que com um alcance limitado, tem de ser

valorizado neste Orçamento do Estado pela perspetiva que abre de concretizar tantas e tantas coisas pelas

quais os portugueses tanto lutaram nos últimos quatro anos.

Hoje, ainda na especialidade, teremos a discussão de propostas que apontam para a redução da taxa

máxima do IMI, que o anterior Governo aumentou; propostas que eliminam a isenção nos benefícios fiscais

concedidos aos fundos imobiliários e aos fundos de investimento, em sede de IMI, que o anterior Governo

manteve; propostas que apontam para a resposta concreta a problemas que são sentidos pelas famílias

portuguesas no acesso à saúde, por exemplo, com a redução das taxas moderadoras, que o anterior Governo

aumentou. Ainda haverá, hoje, em sede de especialidade, um espaço para discussão de muitas medidas que,

revertendo o caminho que o anterior Governo fez, dão, de facto, uma perspetiva de esperança aos

portugueses relativamente a tudo aquilo que pode ainda ser alcançado e por que tanto os portugueses lutaram

nos últimos quatro anos.

Mas há uma outra evidência que resulta deste debate do Orçamento do Estado. É que PSD e CDS não

trouxeram um único argumento válido a partir das condições de vida que os portugueses hoje têm, a partir das

dificuldades que os portugueses hoje têm para se colocarem perante qualquer proposta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até já votou a favor! Tenha vergonha na cara!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E repare-se, até, que o CDS se bateu contra a proposta de redução da taxa

máxima do IMI, procurando encontrar argumentos não naquilo que é o reflexo e o impacto positivo na vida dos

portugueses da redução da taxa máxima do IMI, mas procurando falsificar aqui aquilo que é a prática nas

autarquias relativamente à fixação da taxa do IMI.

Ora, Sr.as

e Srs. Deputados, isto é apenas a confirmação de uma preocupação que tínhamos no início do

debate: é que PSD e CDS não estão verdadeiramente contra este Orçamento por aquilo que ele é, pelos

passos que dá de inversão da política que foi seguida pelo anterior Governo, estão contra ele porque ficam

sem discurso se essa política começar a ser invertida e se, de facto, os problemas e as dificuldades que os

portugueses têm no seu dia-a-dia começarem a encontrar uma resposta neste Orçamento do Estado. Assim,

PSD e CDS têm dificuldade em manter o discurso que têm tido.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, teremos oportunidade, durante os próximos meses,

de avaliar o impacto de todas estas medidas e teremos oportunidade de discutir efetivamente o seu reflexo

nas condições de vida dos portugueses e o contributo que também o PCP deu para que muitas destas

medidas dessem resposta a esses problemas mais urgentes e a essas necessidades mais imediatas. A

gratuitidade dos manuais escolares será provavelmente uma das medidas mais significativas que os

portugueses sentirão nas suas vidas no início do próximo ano letivo.