16 DE MARÇO DE 2016

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uma futura candidatura da tauromaquia a património imaterial nacional. Só a intenção já nos parece de humor

negro chocante, pelo que esperamos que o Sr. Ministro possa, o quanto antes, desmentir esta notícia.

A esmagadora maioria dos portugueses, acreditem, Srs. Deputados, considera esta isenção fiscal

totalmente desadequada e incompreensível, exigindo aos responsáveis políticos que adequem as suas

decisões a uma nova consciência ética, cada vez mais alargada.

Comecemos, pois, por deixar de enviar os sinais errados para a sociedade, deixando de premiar estas

bárbaras atividades com benefícios fiscais totalmente injustificados.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Continuar a isentar estes profissionais que vivem do sofrimento alheio é uma mancha para esta Casa, pelo

que lanço aqui o meu apelo veemente a todos os Deputados no sentido de acompanharem o PAN no fim

deste benefício fiscal.

Aplausos do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Ouvi aqui há pouco dizer que ontem teria havido a votação de um conjunto de aumentos de

impostos. Então, esforcei um pouco a minha memória e fui ver o que se tinha votado ontem, naquela longa

sessão em que alguns de nós aqui estivemos.

No IRS, há algum aumento de impostos? Bom, não só o IRS deste ano incorpora a decisão da extinção da

sobretaxa, metade da qual se reflete já este ano, como a execução orçamental terá, aliás, de refletir uma baixa

de impostos, ainda proveniente do ano anterior.

No IRC, há algum aumento de impostos? Bom, o IRC mantém, como sabem, as suas taxas, embora

também, mais uma vez, a execução orçamental tenha de acomodar cerca de 470 milhões de euros de receita

cessante, resultante de decisões políticas anteriores que foram atiradas para este ano.

No IVA, há algum aumento de impostos? Bom, as taxas do IVA mantêm-se, com a exceção mais notável

da taxa do IVA sobre a restauração, que desce, de entre um conjunto de pequenas alterações às taxas que,

aliás, vão fundamentalmente no sentido de encaminhar alguns bens para a taxa reduzida.

E o IUC? Bom, o IUC, de facto, aumenta. Aumenta 0,5%, em linha com a inflação. Ora aí está o grande

aumento de impostos!…

Finalmente, votou-se o imposto sobre veículos, no qual há um agravamento da componente ambiental em

alguns veículos, mas também há, como sabem, um desagravamento nos veículos mais eficientes.

Portanto, depois desta lista, fico totalmente sem compreender onde está o tal aumento de impostos de que

o CDS insiste em falar.

Por fim, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quanto ao quociente familiar, creio que a questão que nos separa é

simples, é filosófica e é fácil de enunciar. Deste lado, não compreendemos por que é que o IRS há de

entender que algumas crianças valem mais do que outras,…

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

… não compreendemos por que é que o IRS há de entender que as crianças das famílias com mais

rendimentos têm mais necessidades do que as crianças das famílias com menos rendimentos.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.