I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Também na matéria dos transportes, já aqui referida, estamos perante um caso de grande atividade da

«geringonça». Como se de uma corrida de 100 m se tratasse, vão lutando, taco a taco, uns com os outros,

para ver quem leva o maior pedaço da manta de retalhos que é o Orçamento do Estado para 2016 — aliás,

rasgam, rasgam, até não ficar nada. O artigo 92.º é precisamente um bom exemplo disso.

Não interessa o resultado final, apenas importa quem é o protagonista que vence a competição da

demagogia e do populismo. E cá estão as boas graças para contemplar as suas habituais clientelas.

Estamos na era da «boda aos ricos», em que vamos pagar as despesas dos mais ricos. Não só aqui nos

transportes, mas também nos manuais escolares para o 1.º ano de escolaridade, em que vamos pagar os

livros das criancinhas ricas.

A esquerda meteu o social na gaveta. De resto, o contribuinte é quem paga, paga, até não poder mais. A

estas esquerdas que vivem o seu «ensaio sobre a cegueira» apenas lhes interessa persistir numa campanha

eleitoral desenfreada, que, mais tarde ou mais cedo, todos vamos ter de pagar. Infelizmente, é assim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as

e Srs.

Deputados: A avocação das propostas de alteração ao artigo 92.º é uma boa oportunidade para reforçarmos a

forma como o artigo e as propostas de alteração do Partido Socialista reforçam a contratação coletiva. Não

devemos, nesta matéria, deixar que a demagogia e o populismo contaminem a discussão. Este é um regime

centenário e faz parte integrante das remunerações dos trabalhadores.

Bem sabemos que, nesta matéria, a direita parlamentar tenta colocar trabalhadores contra trabalhadores,

como bem ouvimos agora. A linha dos portugueses e do Partido Socialista não pode ser a de pôr portugueses

contra portugueses, esta não é a fórmula do Partido Socialista.

Esta é uma medida justa e onde é reposta a dignidade dos trabalhadores, dignidade de uma vida inteira de

trabalho que foi retirada no Orçamento do Estado para 2013.

Este foi apenas mais um capítulo da destruição do setor público dos transportes, preconizada pela direita

parlamentar, na última Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das propostas de alteração do

Bloco que avocámos pretende acabar com o inferno em que se transformaram as contribuições para a

segurança social dos trabalhadores a recibo verde.

Já na semana passada tinha sido aprovada uma proposta do PCP que enunciava um princípio justíssimo.

É preciso agora concretizar, é preciso ir mais longe e criar um novo regime de contribuições de raiz, que se

baseie em dois princípios simples: primeiro, os descontos não devem ser feitos com base num escalão

calculado em função do que as pessoas ganharam no ano anterior, mas com base no que as pessoas ganham

em cada momento; segundo, os trabalhadores a recibo verde devem ter proteção no desemprego, devem ter

proteção na doença e não apenas a partir do 31.º dia em que estão doentes, coisa que não se compreende, e

devem ter proteção no acompanhamento aos filhos.

É isso que o Bloco de Esquerda propõe e que esperamos que seja aprovado por este Parlamento.

Teremos seis meses para concretizar estes princípios e estes compromissos. É preciso justiça para os

trabalhadores a recibo verde. E vamos conseguir ganhar esta luta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.