16 DE MARÇO DE 2016

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Também acolhemos a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de passar de uma redução, que é

percentual, digamos assim, de 10%, 15% e 20% em relação a um, dois, três ou mais filhos, para um montante

fixo.

Deixe-me clarificar, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que isto é, de facto, tratamento igualitário por filho.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Igualitário?!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Muito rapidamente, vou dar um exemplo numérico: quando temos duas

famílias, em que uma paga 100 € de IMI e a outra paga 1000 € de IMI, a família que paga 100 € de IMI e tem

três filhos, neste momento, tem um benefício de 20 € na coleta, enquanto a família que paga 1000 € de IMI

tem um benefício de 200 € em relação ao mesmo número de filhos.

Com a proposta, que acolhemos, do Bloco de Esquerda, que é uma dedução fixa por filho, essas duas

famílias vão ter a mesma dedução à coleta, que vai ser de 70 €.

Portanto, para nós é justo, porque consideramos da mesma maneira cada filho, sejam eles um, dois ou

três, independentemente do valor patrimonial da família. É isso que queremos! Ainda não perceberam isto,

mas é isto que queremos.

Uma coisa é dizer: «Bom, se tenho um património muito grande, então, vou deduzir imenso, porque tenho

três filhos», e coitada da família mais pequena, que, tendo um valor patrimonial mais baixo, tem uma dedução

muito mais pequena. Não achamos isso justo.

Finalmente, também vamos acolher a proposta, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de

alteração ao Código do IMI, no sentido de considerar que as famílias com baixo rendimento e baixo património

devem estar isentas de IMI.

Portanto, no fundo, a ideia é: há, de facto, uma baixa de impostos, à exceção dos fundos de investimento

imobiliário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: A propósito do IMI, queria falar de três logros que aqui são introduzidos, dois pelo Partido

Socialista e um pelo PCP.

O PCP faz aqui um discurso extraordinário sobre aquela que foi a política de IMI do Governo anterior. O

IMI, como é sabido, é um imposto municipal, o Governo fixa um valor mínimo e um valor máximo para aquela

que pode ser a taxa de IMI em cada município e os municípios são livres de, dentro desse intervalo,

estabelecer a taxa de IMI.

Ora, vamos a um exemplo, a um caso prático, fazendo justiça ao PCP e pegando num dos distritos onde o

PCP tem mais autarquias.

No ano de 2015, o IMI que os portugueses pagam este ano, era possível estabelecer o IMI entre 0,3% e

0,5%.

Vamos, então, às autarquias do PCP, no distrito de Setúbal: Alcochete, 0,45%; Montijo, 0,45%;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Montijo?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … Setúbal, 0,5%. Aliás, o caso de Setúbal é o mais

paradigmático, porque o PCP, em Setúbal, aplica uma taxa de IMI superior à que defende agora, no

Orçamento do Estado, como limite máximo. Ou seja, olha para o que eu digo no Parlamento, não olhes para o

que eu faço nas câmaras que giro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!