16 DE MARÇO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 165.º

(Autorização legislativa para criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica), objeto de duas

propostas de alteração, apresentadas, respetivamente, pelo PAN e pelo PS.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

Lei do Cinema e do Audiovisual, que foi aprovada em 2012 e elaborada a partir de um projeto apresentado

pelo PS e chumbado pela direita, deixou de fora muito do que o nosso projeto tinha de mais inovador e

ousado, como, por exemplo, a criação, pela primeira vez, em Portugal, de incentivos fiscais às coproduções

internacionais, tal como existem, de resto, em quase toda a Europa. Aliás, neste momento, diga-se de

passagem, só não existem em Portugal e no Chipre.

Na verdade, passados dois anos da sua regulamentação, é preciso reconhecer que os resultados da nova

Lei do Cinema são apenas medianos e que, hoje, as receitas para o investimento no cinema e audiovisual são

sensivelmente as mesmas que se obtinham com a velha Lei do Cinema de 2004, antes quebra da publicidade

televisiva.

Sr.as

e Srs. Deputados, fraca ambição estratégica não podia resultar senão em mediania. Foi pena, porque

se há sector onde se deve fazer sentir a ousadia e a inovação é precisamente no sector cultural.

O consenso sobre a necessidade de políticas a favor do cinema é, hoje, reforçado pela constatação

consagrada no Direito internacional, de que os bens e serviços culturais, entre os quais o cinema e o

audiovisual, têm uma dupla natureza cultural e económica.

Não estamos, portanto, a falar de uma qualquer mercadoria subjugada, exclusivamente, à lógica de

mercado, como tem defendido a direita. São expressões culturais indispensáveis à coesão das nossas

sociedades, à consciência coletiva, à partilha da memória, em suma, ao enriquecimento da nossa civilização.

Mas têm também um peso e um potencial económico inegável, enquanto indústrias criativas. São fonte de

emprego, fonte de receitas fiscais e fonte de equilíbrio da balança comercial.

Já desde 2001, por via de uma resolução do Conselho relativa aos auxílios nacionais aos sectores

cinematográficos e audiovisual, se reconhece que a indústria audiovisual é uma indústria cultural, por

excelência, e a importância dos auxílios nacionais ao sector cinematográfico é um dos meios principais para

garantir a diversidade cultural.

Estabelece-se, portanto, nessa resolução do Conselho que os Estados-membros têm justificações para

levarem a cabo políticas nacionais de apoio que favoreçam essas políticas, e é neste quadro que o PS tem

lutado para estabelecer um regime de incentivos fiscais às produções cinematográficas estrangeiras que

queiram realizar-se em território português, colocando, assim, Portugal na rota das grandes produções

internacionais. Tentou fazê-lo em 2011 e foi chumbado pela direita; volta, agora, a defender o incentivo fiscal

como meio indispensável de competitividade da indústria cinematográfica internacional, por via da autorização

legislativa que concede nesta discussão.

A atração das grandes produções internacionais a Portugal tem enormes mais-valias, económicas e

turísticas. Infelizmente, PSD e CDS nunca o perceberam! Para o sector cinematográfico, então, são preciosas,

pois mobilizam toda uma vasta gama de profissionais, técnicos e artísticos, e são benefícios diretos e

indiretos.

Todos, Sr.as

e Srs. Deputados, irão beneficiar com esta medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à apreciação do artigo 167.º — Alteração ao

regime da contribuição sobre o sector bancário.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias