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16 DE MARÇO DE 2016

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extraordinárias. Aliás, esta é mais uma medida que reporta este Governo socialista como não amigo das

autonomias, ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada Lara Martinho, não é um Governo amigo das autonomias.

E a Sr.ª Deputada tem um outro caso que é flagrante, que é o das transferências do Fundo de Coesão para

a Região Autónoma da Madeira, em que houve uma falha de 17 milhões de euros. Repito: este Governo

queria transferir menos 17 milhões de euros, dinheiro devido à Região Autónoma da Madeira e que este

Governo se preparava para não lhe entregar.

O Sr. João Galamba (PS): — Já está na proposta do PS!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Aliás, o seu colega de bancada, o Sr. Deputado Carlos Pereira, foi o primeiro

a reconhecer, na RTP/Madeira, que as contas estavam mal feitas. Um Governo que apresenta contas mal

feitas não merece a confiança das autonomias, não merece a confiança da Região Autónoma da Madeira.

Vozes do PSD: — Bem lembrado! Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — E digo-lhe mais: esta questão é uma questão que diz respeito ao Parlamento

da Madeira e não à Assembleia da República. Mais uma vez, o Governo socialista e o Partido Socialista

demonstram que não têm consideração pelos órgãos próprios da Madeira, pois eram eles que legislavam

sobre esta matéria e não a Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Parece mesmo um Deputado da Madeira a falar!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulino Ascenção, do BE.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, a alínea c) do n.º 1 do

artigo 186.º interfere no prazo de vigência de uma norma que saiu da Assembleia Legislativa da Madeira e,

como tal, viola o estatuto de autonomia e viola a Constituição da República.

No entanto, o alcance desta norma é pouco relevante e está longe de justificar o enorme alarido feito pelo

PSD na Assembleia Regional da Madeira, e tão pouco justifica o voto contra este Orçamento do Estado, que é

o melhor para a Madeira dos últimos cinco anos, dando-lhe o valor mais alto de verbas destes últimos cinco

anos.

Este Orçamento do Estado anula austeridade, devolve rendimentos às pessoas, devolve pensões, ao

contrário do Orçamento regional que os senhores fizeram aprovar, que prolonga pelo quinto ano consecutivo o

Plano de Ajustamento Financeiro que se iniciou em 2012 e que já não existe no plano formal mas, na prática,

estão em vigor todas as medidas. Não repuseram o subsídio de insularidade, não repuseram os impostos mais

baixos, nomeadamente no que se refere ao IVA e no IRS.

É de uma grande «lata» o Deputado Paulo Neves acusar o Orçamento do Estado de manter a austeridade

na Madeira quando é o Orçamento regional que o faz e o Orçamento do Estado é que devolve rendimento às

pessoas.

Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba.

E quem é inimigo da autonomia não é este Governo, é o seu próprio partido, que nem sequer o acompanha

nas propostas que o senhor subscreveu, aqui, nesta Câmara. Tem razões de queixa dos seus colegas de

bancada.

Aplausos do BE.

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