I SÉRIE — NÚMERO 44

46

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao artigo 187.º — Norma revogatória.

Está inscrita a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», a quem dou a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Os Verdes apresentam uma proposta à Assembleia da República, em sede do Orçamento do

Estado, no sentido de retomarmos os passes 4_18 e Sub23.

Os Verdes consideram que foi um erro crasso cometido pelo Governo PSD/CDS acabar com estes passes

ou de mantê-los apenas na sua ligação à condição de recursos.

E por que é que consideramos que foi um erro crasso? Porque, como Os Verdes têm várias vezes referido,

estamos perante a necessidade de encontrar um novo paradigma de mobilidade, o qual tem de passar por

uma maior intensidade de utilização do transporte coletivo e pela desistência gradual da utilização do

automóvel particular, porque assim nos pedem os desafios que nos colocam as alterações climáticas mas

também um trabalho que devemos empreender no sentido de garantir maior sustentabilidade e qualidade de

vida nas cidades.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o passe estudante significa uma coisa tão simples quanto habituar os

jovens à utilização do transporte coletivo por via de um incentivo que lhes é dado através do custo do passe

social. E isto é extraordinariamente importante porque, certamente, pode colher frutos do presente mas

também num futuro que se quer mais sustentável, vindo também as próximas gerações a dar resposta a nova

adaptação à mobilidade coletiva.

É por isso, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, que Os Verdes consideram

importante que esta proposta seja discutida em sede de Orçamento do Estado, pois, mesmo que não seja

aprovada na íntegra, temos de encontrar aqui uma modalidade, mesmo que parcialmente e a passo e passo,

em que se possa retomar o passe estudante.

É um desafio que Os Verdes trazem e trarão, num futuro muito próximo, à Assembleia da República,

porque é fundamental que todos tenhamos este objetivo. Retomar o passe estudante é dar uma resposta aos

desafios ambientais que nos são colocados no presente e que as futuras gerações, que vão ter mão num

futuro próximo, podem dar também, com num novo paradigma de transporte.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, voltamos agora ao artigo 1.º da proposta de

lei.

A Mesa regista inscrições relativamente ao Mapa I e ao Mapa II. Para uma intervir sobre o Mapa I, tem a

palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na proposta 174-C, em que se

refere um anexo ao Orçamento, um Mapa, no conjunto de erratas relativas a esse Mapa, aparecem agora

cerca de 64 milhões de euros dirigidos à Carris e à STCP. Para a STCP são cerca de 3 milhões de euros.

Sr. Presidente, percebermos agora que em vez das soluções de poupança em que o Governo anterior se

empenhou, que significavam também investimento de privados, temos agora gasto de dinheiro público, ao que

se junta também, pelas notícias que temos, o suporte do pagamento da nova frota pelo Estado, pelo Governo,

ou seja, pelos portugueses. A questão que se coloca é esta: onde é que estão vertidas neste mapa, neste

Orçamento, as soluções que o Governo tem para os transportes urbanos, nomeadamente do Porto?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, às intervenções sobre o Mapa II, a

primeira das quais é da Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: As

propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português no que concerne à cultura vão no sentido de dar

resposta a problemas muito concretos das artes e do património.