16 DE MARÇO DE 2016

49

mudou com uma errata, com outra errata e com propostas de alteração que não paravam de cair. A única

certeza que fica é que, afinal, o Governo e as esquerdas, provavelmente, não sabem o que querem.

A confusão que foi este processo orçamental demonstra, desde logo, a falta de capacidade do Governo, a

enorme incerteza que traz ao País, mas também produz uma manta de retalhos que sabemos que não é ainda

o Orçamento do Estado para 2016. Continuamos à espera que o compromisso do Governo português de

adotar mais medidas, as tais medidas adicionais, o plano que não é o b, já é o f, seja finalmente, em nome da

verdade e da transparência democrática, revelado aos portugueses.

Este é um Orçamento imprudente. Todas as instituições o disseram, não só lá fora, também cá dentro: o

Conselho Económico e Social, o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO. Os números não batem certo. A

despesa, mas, sobretudo, a receita, assenta em pressupostos em que ninguém acredita e basta ver a

evolução destes meses para dizer que aquilo que os senhores preveem como pressupostos não é realista e,

com isso, expõem o País e os portugueses a riscos, riscos sérios. Não é apenas a credibilidade internacional,

é a verdade deste Orçamento e, depois, as tais medidas que estão a preparar e que continuam a esconder

dos portugueses.

É um Orçamento que é mau, é mau para a classe média, que é castigada com impostos indiretos

regressivos que aumentam; é mau para as famílias com filhos e é mau para as empresas, que levam com

custos de contexto, com o aumento do IMI, que levam com o ISP, o imposto sobre os combustíveis que afeta

todos, e com uma reforma do IRC que é rasgada. Para quê? Para beneficiar alguns setores, prejudicando

todos, beneficiando os não transacionáveis, os do mercado interno, para prejudicar as empresas que exportam

e para prejudicar a globalidade dos portugueses.

Mas é o próprio Governo que diz que esta manta de retalhos não funciona, é o próprio Governo que diz

que, com este Orçamento, em 2016 vai abrandar o emprego, vão abrandar as exportações, vai abrandar o

investimento. Isto é, estamos num caminho pior porque, com este Orçamento, os portugueses pagam mais

2000 milhões de euros de impostos para pagar uma explosão da despesa corrente primária de 1800 milhões

de euros.

Afinal, a tal austeridade que foi iniciada pelo Partido Socialista e que começámos a remover no ano

passado não acaba; afinal, essa austeridade é redistribuída em mais e em pior, porque é mais injusta.

Com este Orçamento viram Portugal para dentro e esquecem como sempre foi nos momentos mais altos

da nossa História em que nos virámos para fora — para as exportações, para a atração de investimento

externo —, minando a nossa credibilidade e pondo em causa o futuro do País. É por isto que este é um mau

Orçamento e merece a rejeição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: A intervenção do Deputado António Leitão Amaro, nesta fase final do debate do Orçamento do

Estado, prova que ainda bem que estamos aqui a discutir política mas não com o contributo do PSD.

O PSD teve como grande arma de arremesso contra o Governo e contra os partidos que fazem parte da

maioria que o suporta questões administrativas, e não foi por acaso que o Sr. Deputado António Leitão Amaro

passou quase metade do tempo a resmungar, a queixar-se, sempre chateado com a realidade, dizendo que o

grande problema são as propostas de alteração entregues depois do tempo.

Ora, bem prega Frei Tomás, mas não sabe muito daquilo que andou a fazer no passado, já que o PSD,

mesmo assim, ainda é recordista das propostas de alteração entradas depois do tempo, ao longo dos últimos

quatro anos de governação.

Mas esqueceu-se de dizer, por exemplo, que este processo orçamental foi dos mais comprimidos da

história deste Parlamento e assim aconteceu porque quiseram, PSD, CDS e o anterior Presidente da

República, chutar para a frente a criação de um Governo e adiar o debate orçamental que era necessário. A

crise política que quiseram criar ao País custou tempo, e é esse tempo que pagamos com a compressão deste

debate orçamental.