I SÉRIE — NÚMERO 45

22

O PSD não desistiu do Orçamento do Estado, desistiu do País e de apresentar respostas concretas aos

cidadãos.

Mas, em abono da verdade, Sr.as e Srs. Deputados, a questão é que o PSD não tinha contributos positivos

a propor. Se apresentassem propostas elas revelariam a face que hoje preferem esconder. Teriam

necessariamente de apresentar um corte de 600 milhões de euros à segurança social, porque essa era a sua

proposta, a devolução de 0% da sobretaxa de IRS, a continuação dos cortes salariais, a continuação dos

cortes nos apoios sociais, a continuação do congelamento do aumento das pensões mínimas, o aumento das

taxas moderadoras, enfim a continuação da política de estrangulamento.

O CDS teve outra estratégia: apresentou devidamente propostas de alteração ao Orçamento do Estado,

mas, Sr.as e Srs. Deputados, revelou-se igual a si próprio. Está a trabalhar agora na oposição para reganhar

todos os rótulos que perdeu quando foi para o Governo praticar políticas de empobrecimento. Quer outra vez

para si o rótulo do partido das famílias, o rótulo do partido dos contribuintes, o rótulo do partido da lavoura. O

CDS assume-se, claramente, como a fachada de ser uma coisa na oposição e outra quando está no Governo.

Serve, Sr.as e Srs. Deputados, nitidamente melhor os portugueses quando está na oposição.

Em conclusão, Sr.as e Srs. Deputados, contra todas as pressões, contra todas as chantagens,

designadamente da União Europeia, com um fortíssimo apoio do PSD e do CDS, estamos perante um

Orçamento que tem a capacidade de constituir um instrumento para quebrar um ciclo de aperto tão duro para

as famílias e para a pequena e média economia. Um ciclo que atava o País de pés e mãos a um

empobrecimento estrutural, que pagava aos mais poderosos só à custa do que tirava aos mais frágeis.

Os Verdes contribuíram para que esse ciclo tivesse um fim e querem continuar a contribuir para gerar

desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, social e económica neste País. Por isso, votarão

favoravelmente o Orçamento do Estado para 2016, com a plena consciência de que este é, apenas, um

instrumento para se trabalhar muito para melhor daqui para a frente.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do BE.

O Sr. Presidente. — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

salienta o sinal de mudança que este Orçamento comporta e o contributo que assumiu, e assume, para que tal

seja possível.

Sendo um Orçamento da iniciativa do Governo PS, não selecionamos o que nos agrada ignorando o resto

nem fazemos a sua apreciação apenas pelo que é, menosprezando tudo o que evita, trava ou recusa.

Valorizamos este Orçamento e cada uma das suas medidas positivas pela resposta que dão a problemas e

necessidades imediatas dos trabalhadores e do povo.

Sublinhamos que essas medidas de reposição de direitos ou rendimentos não são uma dádiva de um

Governo ou de uma maioria parlamentar mas, sim, o resultado da luta firme, convicta e determinada que os

trabalhadores e o povo português souberam travar durante anos contra quem os espezinhou e confiscou.

Destacamos o significado e a importância de cada uma dessas medidas, porque cada uma delas confirma

que vale a pena lutar, que há outro caminho, que é possível outra política, que não estamos condenados ao

retrocesso e ao falso destino das inevitabilidades.

Identificamos as insuficiências e as limitações que o Orçamento comporta, as opções que o condicionam e

as medidas de que discordamos, apontando soluções para a sua superação, a partir de opções que defendam

a soberania nacional, garantam a justiça social e assegurem o desenvolvimento do País.

Mas não permitiremos que se apague a memória da ação do anterior Governo PSD/CDS, da sua política

de exploração e empobrecimento, da pobreza e miséria que semearam, do desespero que deixaram em

legado às novas gerações, porque esquecer tudo isso seria reabilitar as forças responsáveis por essa política

de desastre nacional para uma nova vaga de destruição de direitos e condições de vida do povo português.

Aplausos do PCP.