I SÉRIE — NÚMERO 45

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Defender Portugal na Europa, ser exigente perante as instituições, mas, sobretudo, defender a nossa

presença e a nossa continuidade na Europa é do interesse de Portugal e dos portugueses. Isso, sim, é ser

patriótico!

Aplausos do CDS-PP.

O mesmo se diga em relação ao passado. A verdade, digam o que disserem, é que foi com o Partido

Socialista que começaram os cortes nos rendimentos, foram congeladas as pensões mínimas e chegaram a

troica e a crise. Como é verdade que foi com o Governo do PSD e do CDS que começou o crescimento

económico, foram descongeladas as pensões, começou a diminuir o desemprego e iniciámos a devolução de

rendimentos aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O resto, Srs. Deputados, é conversa fiada! E, atenção, Srs. Deputados, porque «fiado» significa sempre

dívida.

Durante o debate deste Orçamento, o Governo, pela voz de vários dos seus protagonistas e muito em

especial pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, descobriu, ufano, que se a oposição, mas também todas as

instituições independentes, nacionais ou estrangeiras — a Comissão e o Eurogrupo —, apontavam riscos,

então, não era possível «que este Orçamento fosse, ao mesmo tempo, de risco e austeritário». Mas é! E o

problema é exatamente esse!

Este Orçamento é, de facto, ao mesmo tempo, um risco para a nossa credibilidade e traz mais austeridade.

E é, sobretudo, uma ilusão, a ilusão de que é possível, ao mesmo tempo, dar tudo rapidamente, pôr a

economia a crescer e ainda cumprir as regras e fechar as contas.

Aplausos do CDS-PP.

De facto, de errata em errata, o que ficou claro foi a direção errática do atual Governo.

Onde estava e existia gradualismo, propõem imediatismo. Onde estava previsibilidade, temos

imprevisibilidade. Onde tínhamos realismo, encontramos, agora, irrealismo. E, por último, a responsabilidade

deu lugar à irresponsabilidade. Esse é o problema, e o problema principal é que o risco não é para o Governo

ou para a maioria que os apoia, o risco é, como foi em 2011, infelizmente, para todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, este Orçamento traz austeridade. Pois, digam o que

disserem, usem das habilidades que quiserem, a verdade é que este Orçamento representa — e vou dizê-lo

devagar — um enorme aumento dos impostos indiretos…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e um aumento muito significativo da carga contributiva, que passa

dos 45,498 milhões de euros, em 2015, para 46,837 milhões de euros, em 2016, ou seja, mais 1339 milhões

de euros em impostos. Esta é a frieza dos números.

Aplausos do CDS-PP.

E não só é a frieza dos números como é tudo o contrário do que os senhores, nas vossas várias versões,

andaram a prometer aos portugueses. E, por isso, este Orçamento é um conjunto de ilusões.

É a ilusão, baseada na falácia, segundo a qual neste Orçamento da frente de esquerda protege as pessoas

e penaliza, não as pessoas, mas unicamente as empresas. É uma ideia infantil.