I SÉRIE — NÚMERO 45

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É certo que, ontem, durante o debate da manhã, tivemos a oportunidade de ouvir Deputados do PSD

indignados com uma norma orçamental que pretendia alterar — imaginem só!… —, de forma unilateral e

abrupta, nada menos que uma regra de funcionamento do sistema bancário. Anátema! Quem se atreve a tocar

nas legítimas expectativas, no pé-de-meia constituído pelos nossos esforçados banqueiros?! Era essa a

preocupação do PSD, ontem, aqui no debate,…

Protestos do PSD.

… o mesmo PSD que, na chefia do Governo anterior, Orçamento após Orçamento, cortou, unilateralmente,

de forma abrupta, complementos de reforma, salários, pensões e apoios sociais.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O que podemos, já agora, dizer do CDS? O CDS que agora «arranca os cabelos» pela tributação dos

combustíveis é o mesmo CDS que, Orçamento após Orçamento, alterou os escalões do IRS, subiu o IVA da

restauração, subiu o IVA da eletricidade, impôs uma sobretaxa sobre os salários, e só não tornou permanentes

os cortes nas pensões porque o Tribunal Constitucional não deixou. É este o CDS que agora se revolta com o

aumento dos combustíveis.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, a transformação que a direita operou em Portugal ao longo dos últimos quatro anos tem

uma medida muito clara: a tal classe média que tanto diz proteger nunca foi tão reduzida.

Os efeitos da austeridade estão à vista de todos: aumento do desemprego estrutural, aumento da pobreza

infantil, aumento da pobreza entre os mais idosos.

PSD e CDS dirão, a este respeito, que toda a austeridade era inevitável, uma imposição da troica que nos

diagnosticou a bancarrota. É falso! Não só existiam alternativas, como o projeto de transformação da direita foi

muito além da austeridade, deixando marcas profundas no nosso regime social.

Enquanto batia com a mão no peito pela saúde pública, o Governo PSD/CDS subia taxas moderadoras,

cortava no orçamento do Serviço Nacional de Saúde, expandia a precariedade e a subcontratação e

entregava, de mão beijada, hospitais públicos às misericórdias!

Enquanto batia a mão no peito pela qualidade do ensino, o Governo PSD/CDS inventava novas

humilhações para os professores e mais contratos de favor com grupos privados do ensino.

Enquanto se declarava pelo Estado social, o Governo PSD/CDS excluía 60 000 idosos do complemento

solidário para idosos, 60 000 crianças do rendimento social de inserção e entregava, pela calada, funções

cruciais da segurança social a instituições privadas.

Protestos do PSD.

Enquanto juravam pelo País, Passos Coelho e Paulo Portas contentavam-se com a pior relação

diplomática com Bruxelas e Berlim: a submissão obediente, sem perguntas ou discussões.

Sr.as e Srs. Deputados: O ajustamento estrutural, que é o nome desta revolução perversa e nunca

verdadeiramente assumida por PSD ou CDS, não é apenas um programa económico; é, acima de tudo, um

novo projeto ideológico de poder social autoritário, apoiado na troica, mas continuado como um destino

nacional.

No Programa de Estabilidade para 2015-2019, entregue à Comissão Europeia por Passos Coelho e Paulo

Portas, lá estava: contenção dos rendimentos, devastação da segurança social, cortes nas pensões em

pagamento.

Felizmente, essas opções orçamentais da direita nunca chegaram a ver a luz do dia. E uma coisa vos

garanto: essas opções da direita estavam muito mais perto do extremismo ultraliberal…

Protestos do PSD.