17 DE MARÇO DE 2016

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Governo está para durar e a sua base parlamentar tem a participação e a consistência prometidas. Ainda bem

para os portugueses, ainda bem para Portugal!

Aplausos do PS.

Afirmaram que o Orçamento ia ser chumbado em Bruxelas e devolvido à procedência. Afinal, bastou um

processo de negociação para viabilizar um Orçamento que faz tudo aquilo que a direita jurava que não era

possível fazer: repõe salários, reorienta a fiscalidade e reforça apoios e prestações sociais. Ainda bem para os

portugueses, ainda bem para Portugal!

Aplausos do PS.

Fizeram, ainda, uma derradeira aposta. Os seus vaticínios soaram como apelos: o Orçamento até podia

passar em S. Bento e em Bruxelas, mas os mercados iriam entrar em alvoroço, os ratings cairiam a pique, os

juros iriam disparar e os investidores partiriam aflitos só de pensar num Orçamento tão exótico que aumenta o

rendimento das famílias, ao mesmo tempo que reduz o défice e a dívida. Falharam na profecia de catástrofe:

nem alvoroço nos mercados, nem descida dos ratings, nem disparar dos juros, nem debandada dos

investidores. Ainda bem para os portugueses, ainda bem para Portugal!

Aplausos do PS.

Porém, a direita tem ainda uma última hipótese de se aproximar dos interesses dos portugueses e de

Portugal, porque neste momento está em curso na Europa um importantíssimo debate sobre a orientação das

políticas orçamentais.

Na semana passada, como todos sabemos, o Banco Central Europeu anunciou mais um pacote de

medidas de política monetária expansionista para combater a deflação e promover o crescimento da economia

europeia.

A presidência do BCE não se tem cansado de repetir, há vários meses, que a política monetária do BCE

não chega. Na realidade, de pouco serve estar alguém de «prego a fundo» no acelerador, enquanto os outros

insistem em pôr a força toda no travão.

A política monetária, por muito criativa e expansionista que seja, necessita ser complementada por outras

políticas convergentes, que reforcem o estímulo à economia.

E não se trata apenas das chamadas reformas estruturais de resultados a médio e a longo prazos. Trata-

se, também, da necessidade cada vez mais imperiosa de uma nova política orçamental europeia menos

restritiva e mais flexível, sem ser perdulária ou permissiva ao endividamento exponencial, uma política que

promova o crescimento e favoreça o investimento, a começar pelos países que têm mais margem orçamental.

Esse já não é apenas o apelo dos socialistas e de outros movimentos progressistas europeus, mas também o

apelo de outros países, como os da periferia do Sul da Europa, que veem agravadas as assimetrias face às

economias do Centro ou do Norte.

Deixamos, por isso, um desafio aos partidos da oposição parlamentar, cuja resposta já poderão dar nos

debates próximos do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas: já que estão sempre tão

atentos ao que se diz na Alemanha, ouçam agora este apelo que vem de Frankfurt.

Em vez de se colocarem sempre do lado daqueles que em Berlim ou em Bruxelas se recusam a perceber

que a austeridade não é solução, ajudem a construir uma política mais amiga do crescimento e do

investimento e estejam na Europa do lado que interessa aos portugueses e que beneficia Portugal.

Aplausos do PS.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados e Membros do Governo, dizendo o seguinte: este Orçamento entrará em

vigor com um legado muito negativo da governação dos últimos quatro anos na economia como na pobreza,

no défice como na dívida, ou no setor bancário.