17 DE MARÇO DE 2016

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Vemos este contributo como uma melhoria face à proposta inicial. A inclusão, em democracia, traduz-se

nesta capacidade de alargar o âmbito daqueles que se revêm nas decisões legislativas, na criação de uma

sociedade mais horizontal e participativa.

Aplausos do PS.

Pela nossa parte, consideramos que este é o reconhecimento do funcionamento em pleno do sistema

parlamentar. Quem, nesta fase tão relevante da nossa democracia, decidiu alhear-se escreveu uma página de

ausência no esforço coletivo de construção de uma sociedade mais justa e coesa.

Aplausos do PS.

Disse, por diversas vezes, que este é um Orçamento dialogante. Dialogante porque a sua elaboração

resultou da procura de equilíbrios que colocassem os portugueses em primeiro lugar, e foi precisamente isso

que aconteceu.

Permitam-me, assim, que agradeça todos os contributos apresentados pelos diferentes grupos

parlamentares, grupos de Deputados, ou Deputados individualmente. Todas as propostas, independentemente

da sua aprovação ou não, contribuíram para a discussão e, por isso, enriquecem o Orçamento.

Mais do que isso, resultam do exercício de responsabilidade que os portugueses confiaram às Sr.as e aos

Srs. Deputados. Não é compreensível que alguém se demita de tamanha e tão nobre responsabilidade, que é

a de representar os seus concidadãos, aqueles que os elegeram e lhes confiaram as suas escolhas.

Aplausos do PS e do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado que estão prestes a votar surge num

momento particularmente relevante da vida nacional. Portugal esteve sujeito, ao longo dos últimos anos, a

medidas de austeridade cegas.

As consequências foram óbvias e são visíveis, nas famílias e nas empresas e, em geral, na economia

portuguesa. A saída dita «limpa» foi, como a realidade já o demonstrou, apenas demasiado pequena.

As medidas que irão compor o Orçamento do Estado para 2016 mostram que, afinal, ao contrário do que

nos era dito, existe alternativa, uma alternativa séria e responsável, uma alternativa que hoje se completa com

a votação final global.

O Orçamento do Estado para 2016 reduz a fiscalidade. Desde logo, a fiscalidade direta, principalmente

aquela que incide sobre os rendimentos do trabalho. Permite às famílias e às empresas mais espaço para as

suas decisões, para os seus investimentos, em educação, nas novas gerações, em novas contratações, para

que contemos com todos.

Fica, hoje, claro para todas as portuguesas e para todos os portugueses que é possível a recuperação do

rendimento das famílias e das empresas, que é possível uma maior equidade fiscal e um reforço da coesão

social.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento melhor, onde a receita dos impostos diretos cai: são menos

390 milhões de euros, em 2016, menos 320 milhões de euros para as famílias e menos 70 milhões de euros

para as empresas. E, em ambos os casos — para quem ainda não se tenha dado conta disso —, o rendimento

das famílias e das empresas aumenta, em 2016. Ou seja, a carga fiscal sobre rendimentos diminui.

O anterior Governo projetou, no Programa de Estabilidade de 2015, um crescimento da receita do IVA de

7,2%, em 2016. Neste Orçamento, o IVA segue o crescimento do consumo privado nominal, ou seja, cresce

3,6%, ou seja, metade do que estava inscrito no Programa de Estabilidade. Como é que se pode falar, agora,

num enorme aumento de impostos?