O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MARÇO DE 2016

43

Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos

se concretizem.

Virar a página da austeridade não significa governar sem restrições, temos plena consciência disso.

Sempre apresentámos uma alternativa responsável.

Temos noção exata dos problemas com que o País se confronta. Mas temos também a coragem para os

enfrentar e para os resolver, desde logo com as escolhas que fazemos, algumas das quais aqui vos referi.

O Orçamento do Estado para 2016 assenta em previsões conservadoras. Não alinhamos em discursos

alarmistas, nem em profecias catastróficas.

Ao contrário do que tem sido dito, este não é um Orçamento irrealista. Ao contrário do que muitos previam,

foi possível cumprir os compromissos internos, com os portugueses e no quadro parlamentar. Mas foi também

possível chegar a acordo com as instituições europeias e, desta forma, contribuir para a construção europeia.

Reafirmo, por isso, a intenção de manter as contas públicas equilibradas. A meta para 2016 é de um défice

de 2,2% e de uma dívida pública de 127,7% do PIB.

Pretendemos, com este exercício, sair, agora sim, do procedimento por défice excessivo (PDE) no final

deste ano, reduzindo ainda o défice estrutural. Permitam-me que recorde que as ações e omissões do anterior

Governo não permitiram que Portugal o concretizasse, em 2015. Ao alcançarmos este objetivo, estaremos

também a cumprir os nossos compromissos europeus.

Como tenho afirmado, este é um Orçamento responsável, responsável também nesta dimensão. Portugal

está inserido numa área económica e monetária e este Governo está fortemente empenhado na sua

construção, no aprofundamento da união bancária, no fortalecimento da política orçamental da União

Europeia, na resposta à crise dos refugiados e numa política europeia ativa na promoção da mobilidade do

trabalho e das pessoas.

Aplausos do PS.

Estamos cientes das nossas responsabilidades a nível europeu e internacional e reafirmo o nosso

compromisso, mas não descuraremos a defesa dos interesses nacionais. Três meses depois de tomar posse,

já o demonstrámos. Colocámos o bom funcionamento das instituições, que contribuem para o

desenvolvimento nacional, acima de todas as nossas prioridades.

Perguntar-me-ão se é o caminho mais fácil. Não, não é o caminho mais fácil. Mas entendemos que é o

melhor para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque

medimos, económica e financeiramente, todas as propostas que fazemos.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é o primeiro passo para atingirmos os compromissos que apresentámos aos portugueses:

o aumento e proteção do rendimento disponível das famílias e a melhoria da proteção no desemprego; o alívio

da asfixia fiscal das famílias e das empresas; melhores condições de investimento para as empresas; o

combate à pobreza; a garantia de serviços e de bens públicos essenciais.

No entanto, como referi, o cumprimento do Programa do Governo não se esgota no Orçamento do Estado,

insere-se num conjunto mais vasto de medidas em todas as áreas da governação. Todas elas têm bem

presente o caminho que devemos seguir para colocar Portugal numa trajetória de crescimento.

Foi pelas portuguesas e pelos portugueses que assumimos esta missão: a de colocar o País no caminho

da prosperidade e do progresso. É por eles que vale a pena aqui estar.

Aplausos do PS.

Termino como comecei: este é um momento decisivo na nossa história, é o momento de devolver

esperança aos portugueses, é o momento de participar por Portugal. Quem se alheia agora não merece um

novo tempo.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
17 DE MARÇO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do G
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 45 4 Aplausos do BE. O Sr. Presidente:
Pág.Página 4
Página 0005:
17 DE MARÇO DE 2016 5 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecí
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 45 6 O PSD fez falta de comparência ao processo do O
Pág.Página 6
Página 0007:
17 DE MARÇO DE 2016 7 Estamos convictos de que o contributo do Parlamento, no proce
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 45 8 Fizemos a nossa parte. Contribuímos para melhor
Pág.Página 8
Página 0009:
17 DE MARÇO DE 2016 9 Como é natural, desejamos, como portugueses, que tudo corra b
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 45 10 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD):— Olha o
Pág.Página 10
Página 0011:
17 DE MARÇO DE 2016 11 O Sr. Secretário de Estado pode não querer aprovar porque, d
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 45 12 Artigo 112.º Taxas 1 — .
Pág.Página 12
Página 0013:
17 DE MARÇO DE 2016 13 É a seguinte: Artigo 144.º — B Alteraçã
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 45 14 4 — O disposto no número 2 não é aplicável aos
Pág.Página 14
Página 0015:
17 DE MARÇO DE 2016 15 4 — Os tempos inteiros referidos nos números anteriores pode
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 45 16 obtenham um rendimento anual inferior ao rendi
Pág.Página 16
Página 0017:
17 DE MARÇO DE 2016 17 3 — Os procedimentos, os modelos e as demais condições neces
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 45 18 Artigo 8.º Divulgação de informa
Pág.Página 18
Página 0019:
17 DE MARÇO DE 2016 19 Vamos agora votar a proposta 75-C, apresentada pelo B
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 45 20 3 — ..................................
Pág.Página 20
Página 0021:
17 DE MARÇO DE 2016 21 tempos, a consideração das despesas médico-veterinárias em s
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 45 22 O PSD não desistiu do Orçamento do Estado, des
Pág.Página 22
Página 0023:
17 DE MARÇO DE 2016 23 A proposta inicial de Orçamento do Estado para 2016 dava con
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 45 24 Agora, que chegamos ao fim do debate orçamenta
Pág.Página 24
Página 0025:
17 DE MARÇO DE 2016 25 determinantes, o alargamento da intervenção e da luta dos tr
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 45 26 Defender Portugal na Europa, ser exigente pera
Pág.Página 26
Página 0027:
17 DE MARÇO DE 2016 27 É certo que a esquerda em geral e a mais radical em particul
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 45 28 Sr. Ministro, esse tempo dos sabotadore
Pág.Página 28
Página 0029:
17 DE MARÇO DE 2016 29 O Sr. Primeiro-Ministro chegou a essa cadeira e disse
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 45 30 É certo que, ontem, durante o debate da manhã,
Pág.Página 30
Página 0031:
17 DE MARÇO DE 2016 31 … do que dessa social-democracia que o PSD sempre inv
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 45 32 Ao povo deste País basta-nos dizer: vejam e ou
Pág.Página 32
Página 0033:
17 DE MARÇO DE 2016 33 Inglaterra pela recusa de pagar impostos criados por um parl
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 45 34 Sr.as e Srs. Deputados, empenhámo-nos muito nu
Pág.Página 34
Página 0035:
17 DE MARÇO DE 2016 35 Governo está para durar e a sua base parlamentar tem a parti
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 45 36 O desafio do novo Governo é, pois, o da concre
Pág.Página 36
Página 0037:
17 DE MARÇO DE 2016 37 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Dizem, com indisfarçável supe
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 45 38 descaramento pagasse imposto, de facto, não er
Pág.Página 38
Página 0039:
17 DE MARÇO DE 2016 39 Aplausos do PSD. Risos do PS.
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 45 40 Bloco de Esquerda e de Os Verdes. De todos. Nã
Pág.Página 40
Página 0041:
17 DE MARÇO DE 2016 41 Vemos este contributo como uma melhoria face à proposta inic
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 45 42 Mas quero dizer-vos que os objetivos deste Orç
Pág.Página 42
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 45 44 Minhas Senhoras e Meus Senhores, este Orçament
Pág.Página 44