I SÉRIE — NÚMERO 45

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Minhas Senhoras e Meus Senhores, este Orçamento, relembrando uma ideia que aprendemos na nossa

democracia, é o que «faz falta».

Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na votação final global da

proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016, e dos textos finais, apresentados

pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativos às propostas de lei n.os

11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, e 13/XIII (1.ª) — Aprova o Quadro

Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.

Assim sendo, peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e às Sr.as e aos Srs. Deputados para

se voltarem a registar, porque temos de ter a confirmação das presenças e do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar 2 minutos para as Sr.as e os Srs. Deputados que não estão na Sala poderem

voltar.

Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Deputado Pedro Alves para proceder à leitura de

expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projeto de

resolução n.º 181/XIII (1.ª) — Diminuição do número de alunos por turma e promoção do sucesso escolar

(BE), que baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 225 presenças, a que acrescem 4, perfazendo 229 Deputados,

pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos, então, votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2016, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes, de pé.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano

para 2016-2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Finalmente, também em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 13/XIII (1.ª) — Aprova o

Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2016-2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.