I SÉRIE — NÚMERO 45

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Recusamos o acordo com a Turquia porque o apoio aos refugiados exige essa recusa. Acolhê-los, assumir

as responsabilidades solidárias com a Grécia e com a Itália, reabrir as rotas das Balcãs e recusar a Europa

dos muros, ser terra firme para quem se lançou no mar para fugir da guerra,…

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — … e ir às causas, ser duro contra o terror e a guerra, deixar de comprar

petróleo e vender armas aos territórios ocupados pelo Daesh, proteger populações dos bombardeamentos,

recusar a subserviência à Arábia Saudita e o aprofundamento das ligações entre a União Europeia e a NATO

— que nunca soube criar soluções mas apenas problemas — numa securitização bélica, e por isso perversa,

da fronteira mediterrânica da Europa.

Sr. Primeiro-Ministro, finalmente, falo sobre economia e Semestre Europeu. Há uma afirmação de hoje,

deste Parlamento, com a aprovação do Orçamento do Estado, que deve levar ao Conselho Europeu: aqui está

uma maioria para recuperar Portugal e que recusa dar qualquer passo atrás. Mas temos duros desafios pela

frente.

Não há emprego sem investimento, não há investimento sem reestruturação das dívidas. Esta evidência

não é hoje sequer restrita ao campo da esquerda ou da crítica das instituições europeias. Não há instituição

internacional, economista de referência ou mesmo governo que, pelo menos à porta fechada, não reconheça

essa necessidade.

Se este Conselho Europeu levasse a sério o tema «emprego e crescimento», tinha como assunto a

reestruturação das dívidas. Assim, mais uma vez, «emprego» ou «crescimento» são palavras meramente

ornamentais.

Pior: a União Europeia está em processo de concentrações na banca. Não nega apenas aos estados da

periferia do euro, como Portugal, o direito a manter sistemas financeiros nacionais, como impõe a

capitalização de grandes bancos europeus com mais dívida pública desses mesmos países. Veja-se o caso de

Portugal: os 3000 milhões de euros que entregou ao Santander através do Banif e os planos que se preparam

para o Novo Banco.

O que está em curso é um novo ataque aos países periféricos do euro em nome da recomposição da

banca europeia à custa de recursos públicos e soberania democrática. Pagamos para não ter banca. Este é o

momento de dizer «não»!

Só há emprego com investimento e democracia, o que exige a reestruturação da dívida, por um lado, e a

resolução do sistema financeiro e o seu controlo público, por outro. Pode parecer que este é um caminho

difícil, mas é a alternativa à implosão.

Não nos enganemos: uma União Europeia que abdica da democracia, despreza a soberania dos povos e

condena gerações ao desemprego repete os piores erros da história da Europa, trágicos como foram. A União

Europeia é hoje um projeto em agonia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a quem agradeço a

referência que fez ao CDS e à nova liderança do CDS, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

próximo Conselho Europeu vai debater, acima de tudo, dois temas, o das migrações e o do Semestre

Europeu. Permita-me que comece pelo primeiro tema, as migrações.

É desesperante ver o vagar com que a Europa continua a lidar com a crise dramática dos refugiados.

Conselho Europeu após Conselho Europeu, medida após medida, a verdade é que muito pouco acontece.

Há 10 reuniões do Conselho Europeu consecutivas que o tema dos refugiados é discutido, mas verdade é que

a Europa não só não consegue encontrar uma resposta humanitária, pois só acolheu 870 dos 160 000

requerentes de asilo — e Portugal, quer pela mão do anterior Governo, quer pela mão do atual Governo, tem

sido, do ponto de vista da capacidade de acolhimento, um exemplo pelo que já conseguiu fazer —, como, ao