17 DE MARÇO DE 2016

51

mesmo tempo que não consegue dar uma resposta humanitária, não consegue implementar um sistema de

triagem que separe as situações de asilo e refugiados de guerra da situação de emigração económica, nem

sequer consegue ter um sistema de informações que garanta que, a coberto de uma crise humanitária, não

existam células fundamentalistas a aproveitarem-se desta migração. Até no combate aos traficantes de seres

humanos, àqueles que se aproveitam do desespero de muitas pessoas que querem fugir de um teatro de

guerra, o que era uma prioridade para a própria Europa, ou seja combater os traficantes e os meios dos

traficantes, também aí a Europa está a falhar.

A Europa ou tem a capacidade de ter uma resposta e de a aplicar ou, então, veremos muitos governos a

colapsar perante movimentos populistas, perante movimentos extremistas anti-União Europeia, antieuro,

antiliberdade de circulação e com nuances muito preocupantes de xenofobia e de ódio e que não podemos

tolerar.

Não podemos permitir que esta crise migratória, que esta crise humanitária, que já fez colapsar Schengen

e que já fez mossas na solidariedade entre governos europeus, destrua também a tradição humanista da

Europa.

O tema dos refugiados já não é só uma questão humanitária, já não é só uma questão de direitos

humanos, é, cada vez mais, uma crise institucional dentro da própria União. Só esperamos que o acordo entre

a União e a Turquia não sirva para agravar essa crise institucional. O acordo pode não ser perfeito, e não é,

pode levantar problemas, e levanta, mas a verdade é que a Turquia tem sobre a Europa, especialmente neste

tema dos refugiados, uma posição e uma relevância estratégica que não podemos ignorar. A Europa e a

Turquia têm de saber dialogar e colaborar, mais que não seja, pelo simples facto de estarem em solo turco

cerca de 2 800 000 refugiados a quem a resposta europeia tem, também, de atender. A resposta é para

chegar efetivamente às pessoas, não só as que estão cá, mas, também, as que estão lá.

Neste sentido, é tempo de os Estados europeus se comprometerem com uma solução que comece,

efetivamente, a chegar às pessoas, que comece a ter um acolhimento e que, ao mesmo tempo, seja realista

nessa mesma capacidade de acolhimento.

Quanto ao segundo tema, Sr. Primeiro-Ministro: Semestre Europeu. Permita-me que lhe refira, só para

provar a importância das coisas, um excerto do relatório relativo a Portugal, especificamente naquele sector

que continua a ser um dos nossos problemas: o mercado de trabalho.

Refere o relatório que, em Portugal, «o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação no 1.º

semestre de 2013. Pese embora o facto de a segmentação do mercado de trabalho continuar a constituir um

desafio, os recentes aumentos da taxa de emprego incidiram em contratos permanentes, o que sugere que as

anteriores reformas da legislação de proteção do emprego contribuíram para reduzir a propensão para o

emprego temporário».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Li-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro, apenas para lhe provar duas

coisas: primeiro, que as reformas estruturais podem dar resultado — e digo isto num momento em que os

senhores estão a reverter essas mesmas reformas — e, segundo, que para criar emprego é preciso

investimento, para atrair investimento é preciso confiança e para ganhar confiança é, acima de tudo, preciso

colocar Portugal como um destino previsível, estável e com reformas duradouras.

Sr. Primeiro-Ministro, reverter a descida do IRC é um erro; reverter as alterações ao Código do Trabalho é

um erro; escolher as empresas como alvo a abater de uma política orçamental é um enorme erro!

Sr. Primeiro-Ministro, acabámos de ouvir aqui o Ministro das Finanças a citar um poeta, dizendo que este

Orçamento do Estado faz o que faz falta. Ora, o que o poeta dizia era que «o que faz falta é animar a malta!».

E nós sabemos que, depois de a malta estar animada, a música vai ser outra, a música vai ser a da fatura a

pagar. Mas, nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro, é aqui, nesta Câmara, e não perante o Conselho Europeu que

vai ter de dar uma explicação.

Aplausos do CDS-PP.