I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo

de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um dos pontos que está na

ordem de trabalho do Conselho é o Semestre Europeu e a chamada «revisão da implementação das

recomendações específicas para o País».

O senhor sabe que o relatório da Comissão Europeia sobre Portugal considera que alguma das medidas

mais positivas, que acabámos de aprovar no Orçamento do Estado, são para eles negativas.

Mais, reconhecendo a devastação social e económica dos últimos quatro anos, aquele documento afirma

que a política que Portugal tem de seguir é mais do mesmo: mais de regulação laboral, menos contratação

coletiva, salários mais baixos, menos serviços públicos, menos apoios sociais e mais privatizações.

Sejamos claros, eles pretendem impedir ou destruir o que acabámos de decidir para defesa dos interesses

dos trabalhadores e do nosso povo. Quero reafirmar-lhe que o único caminho é respeitar esta Assembleia da

República, resistindo a pressões e dizendo «Não!». É nessa luta que se pode contar com o PCP, porque

resistir às manobras, chantagens e pressões, é defender o interesse nacional.

Falando do interesse nacional, não posso deixar de lhe colocar duas questões, sendo que a primeira, que

já lha coloquei antes, recai sobre o drama dos produtores leiteiros. As consequências do fim das quotas

leiteiras aí estão, tal como o PCP alertou, e os Governos do PSD e CDS e do PS têm pesadas

responsabilidades. A célebre «aterragem suave» resultou, como previmos, num autêntico desastre. Agora a

questão é: o que fazer para defender o interesse nacional?

Por mais que se diga o contrário, o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia resultou em

pouco ou nada. O sistema de liberalização mantém-se e as medidas aprovadas ou são provisórias, algumas

meras promessas, ou remetem para os Estados-membros e para os produtores os custos da redução da

produção. Nada disto é solução!

Portanto, o que é necessário defender no seio da União da Europeia é a reversão do processo de

liberalização, bem como um debate nacional sobre medidas de fundo de proteção da produção nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um debate nacional porque estamos a falar da nossa soberania

alimentar e porque nunca foi tão evidente a falência da atual política agrícola comum.

As consequências estão à vista e o sector da suinicultura é mais um exemplo disso. Sabemos bem que as

causas dos protestos dos suinicultores não nasceram agora. Mas, independentemente de ser uma questão de

conjuntura, há uma realidade que é inegável: Portugal perdeu 25% do seu efetivo suíno. Nos últimos 25 anos

passámos de País autossuficiente para País importador líquido, e isto requer uma reflexão séria sobre as

consequências da nossa adesão à União Europeia.

Aumentar a nossa produção nacional é a questão-chave para o nosso desenvolvimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não está agora presente o Sr. Deputado Telmo Correia, mas

consideramos que, porque falou na defesa dos interesses dos pequenos e médios empresários, é hipocrisia

proclamar cá essa defesa e maltratar as suas vidas na União Europeia.

Aplausos do PCP.

Uma União Europeia que está lançada numa deriva reacionária e xenófoba extremamente perigosa, face

ao drama dos refugiados.

Hoje queríamos saudar os sinais positivos que o Governo português tem dado na resposta ao drama

humanitário, sinais esses que devem ser aprofundados.

Ainda assim, para o PCP, seria inaceitável que o Governo português desse cobertura e acordo ao que está

previsto ser aprovado no Conselho, no ponto sobre migrações, medidas que a própria ONU já veio questionar,