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I SÉRIE — NÚMERO 45

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migrantes que não são objeto de proteção internacional. Isto é absolutamente essencial poder garantir estes

princípios.

Por outro lado, não devemos confundir o mecanismo de reinstalação na Europa, que só deve abranger

aqueles que na Turquia já são objeto de proteção internacional, e estes nós devemos acolher, porque, de

facto, se a prioridade deve ser dar resposta àqueles que estão a sofrer nos campos de refugiados já dentro

das fronteiras externas da União Europeia, não temos o direito de ignorar também aqueles que estão a sofrer

fora das fronteiras externas, seja no Líbano, seja na Jordânia, seja na Turquia.

A melhor forma de garantir uma reinstalação ordenada não é multiplicar essa ideia mirífica de que

conseguiremos blindar a nossa fronteira externa, é agindo para lá da nossa fronteira externa, encontrando

canais legais, canais ordenados por forma a assegurar a proteção internacional na Europa, porque a Europa

não pode deixar de assumir e de honrar os seus deveres de assegurar proteção internacional.

Aplausos do PS.

Convém que a Europa nunca esqueça o trágico contributo que a II Guerra Mundial deu para a construção

desse estatuto dos refugiados, para o qual contribuímos da pior forma, que essa II Grande Guerra teve causa,

origem e palco na Europa, que não seja preciso regressar a uma tragédia dessas e que saibamos agora

contribuir da melhor forma para proteger esse estatuto e assegurar a proteção internacional a qualquer ser

humano que dele careça, esteja ele onde estiver. É isso que vamos assegurar.

Aplausos do PS.

Entretanto reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está assim concluído este debate preparatório do próximo Conselho

Europeu.

O ponto seguinte tem a ver com Relatório e Contas de Gerência da Assembleia da República de 2014,

para o qual não há tempos atribuídos.

Assim, despedindo-nos primeiro do Governo, passamos ao período regimental de votações, mas antes

vamos ter de proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se acrescentam 5, o que perfaz 215

Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, começamos pelo voto n.º 41/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Heitor Sousa (PSD

e PS), que o Sr. Secretário vai ler.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 28 de fevereiro, em Fall River, nos Estados Unidos da América, Heitor Miguel

Medeiros Sousa, figura incontornável da nossa numerosa comunidade no Estado de Massachussets.

Heitor Sousa nasceu na vila de Rabo de Peixe, em São Miguel, tendo-se fixado profissionalmente em Fall

River, onde, em 1986, fundou as grandes festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, evento agregador

da comunidade portuguesa e muito especialmente da diáspora açoriana de toda a América do Norte.

Com esta iniciativa, Heitor Sousa foi o grande responsável por um evento que desde cedo mobilizou

centenas de milhar de portugueses e lusodescendentes, numa enorme manifestação de fé e de cultura, que

ainda hoje continua bem viva e demonstrativa da importância da nossa presença naquele continente.

Porém, a obra de Heitor Sousa teve outros momentos de grande relevância, quer em São Miguel, quer nos

Estados Unidos.

As Jornadas Jubilares ano do Espírito Santo, em 1998, a criação do Festival de Bandas de Música da Nova

Inglaterra, no Heritage Park, em Fall River, e a fundação dos Amigos de Rabo de Peixe são outras das

realizações a que esteve intimamente ligado.

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