17 DE MARÇO DE 2016
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quero anunciar que, relativamente à votação destes dois
últimos votos, apresentaremos uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação do projeto de deliberação n.º 5/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Deliberação n.º 1-
PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais)
(Presidente da AR).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da fiscalização da
qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella, tal como
previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
Vamos, agora, votar a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2014.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Srs. Deputados, estão ainda em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 16 a 20,
respeitantes às reuniões plenárias dos dias 11, 16, 17, 18 e 23 de dezembro de 2015, e n.os 21 a 32,
respeitantes às reuniões plenárias de 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 27, 28 e 29 de janeiro de 2016.
Pausa.
Não havendo objeções, consideram-se aprovados.
Resta apreciar e votar alguns pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, nos vai dar
conta.
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo de Instrução
da Secção Criminal da Instância Local da Comarca de Lisboa, Processo n.º 7849/14.TDLSB, a Subcomissão
de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no
sentido de autorizar o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.