17 DE MARÇO DE 2016
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Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Topa (PSD) a intervir no
âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo da Secção
Criminal da Instância Central de Leiria da Comarca de Leiria, Processo n.º 162/10.9TALRA, a Subcomissão de
Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no
sentido de autorizar o Sr. Deputado António Sales (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela
Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Viseu, Processo n.º 10/11.2TANLS, a Subcomissão de
Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no
sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isaura Pedro (PSD) a intervir no âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Queira prosseguir, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção Central de
Instrução Criminal da Comarca de Braga, Processo n.º 963/13.6TABRG, a Subcomissão de Ética da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de
autorizar a Deputada Palmira Maciel (PS) a intervir no âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.