17 DE MARÇO DE 2016

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tempos, a consideração das despesas médico-veterinárias em sede de IRS ou a inclusão de alguns produtos

vegetais alternativos a taxas reduzidas em sede de IVA.

Não foi, ainda, o que o PAN deseja proporcionar a todos os portugueses, mas foi, sem dúvida, um

importante primeiro passo para suavizar as elevadas despesas que tantas famílias têm com os seus animais

de companhia. Acreditamos que novos passos serão dados em próximos Orçamentos, nas iniciativas que

continuaremos a propor e no reforço do diálogo e cooperação com o Governo.

Estes pequenos passos representam, acima de tudo, positivas expectativas rumo a uma sociedade mais

empática e mais justa.

Por tudo isto, não faria sentido votar contra ou a favor deste Orçamento. Assim, e com expectativa de

novos avanços com que nos possamos identificar de forma mais consistente, deixamos o nosso voto confiante

para o futuro, optando pela abstenção.

Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Nesta intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, Os Verdes

gostariam de realçar três ideias.

Em primeiro lugar, este é um Orçamento apresentado à Assembleia da República pelo Governo do Partido

Socialista. Não corresponde, em vários aspetos, a um Orçamento que Os Verdes apresentariam, mas é

notoriamente um Orçamento influenciado por posições conjuntas assinadas entre o PS e três partidos à sua

esquerda, entre os quais o Partido Ecologista «Os Verdes».

É sem dúvida, por isso, que o Orçamento do Estado é marcado por instrumentos necessários e muito

relevantes para o primeiro objetivo que se impunha nesta Legislatura ao País: quebrar o ciclo de

empobrecimento e devolver rendimentos aos portugueses em benefício, também, da dinamização da

economia.

Por isso, é moldado por questões tão relevantes como acabar com a sobretaxa do IRS, devolver salários

retirados, descongelamento do aumento de pensões, repor e atualizar apoios sociais como o CSI, o RSI, o

abono de família, a ação social escolar, diminuir as taxas moderadoras. Os Verdes consideram que tinham o

dever de dar este contributo.

A segunda ideia que gostaria de realçar é que é um Orçamento que teve, evidentemente, margem para

alterações na especialidade que dessem melhor resposta e aperfeiçoassem questões da vida concreta das

pessoas. Da parte de Os Verdes, introduzimos propostas que foram aprovadas, como dar resposta a muitas

famílias que pediram a integração do leite sem lactose no programa de leite escolar para crianças intolerantes

à lactose; dar resposta a pessoas com carências económicas que perdiam a isenção de IMI simplesmente

porque entravam num lar de idosos ou porque tinham dívidas ao fisco e à segurança social, comprometendo-

se, assim, a sua regularização — isso acabou, e é da mais elementar justiça; avaliação das rendas atribuídas

aos centros electroprodutores a título de garantia de potência, retirando o incentivo à construção de novas

barragens; criação de estratégia para o combate ao desperdício alimentar com definição de um quadro

plurianual de ações a desenvolver pelo Estado com uma profunda participação da sociedade; e a criação de

um programa público de ações corretivas e preventivas dos edifícios públicos que contêm amianto, tornando

público o mapeamento e o planeamento dessas ações.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a terceira ideia prende-se com a atitude do PSD e do CDS

relativamente a este Orçamento do Estado.

Em primeiro lugar refiro a do PSD, que decidiu não apresentar quaisquer propostas de alteração ao

Orçamento do Estado. Foi irresponsável, porque mesmo que não se concorde com a estrutura política de um

Orçamento do Estado, há sempre melhorias a propor para a vida concreta das pessoas,…

Aplausos de Os Verdes, do PS e do BE.