17 DE MARÇO DE 2016

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Como é natural, desejamos, como portugueses, que tudo corra bem. Vivemos neste País, gostamos deste

País, trabalhamos e temos aqui a nossa família. Deus queira que tudo corra bem.

Mas permitam que tenhamos dúvidas quando o caminho que é apresentado é semelhante àquele que nos

levou à bancarrota, fechando a economia sobre o mercado interno, aumentando os custos de contexto sobre

as empresas, aumentando os impostos para as famílias, nomeadamente os mais regressivos.

Criticaram-nos muito por não termos apresentado propostas, mas nós só dizemos o seguinte: os senhores,

e esta maioria, são responsáveis pela plenitude do vosso Orçamento. Não vão ter desculpa se as coisas

correrem menos bem. Boa viagem e que consigam os vossos objetivos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de

Esquerda traz a esta discussão, neste ponto, a avocação de duas alterações relativamente ao IMI que, a

nosso ver, corrigem a injustiça fiscal que o anterior Governo praticou durante quatro anos, incidindo essa

injustiça sobre as famílias de menores rendimentos e sobre as empresas de menores recursos.

Essa alteração que agora é proposta pelo Bloco de Esquerda é uma alteração que visa estender a cláusula

de salvaguarda que em boa hora este Governo retomou para o IMI e que o PSD e o CDS tinham declarada

extinta no ano de 2015. Agora, ela é introduzida para que, no futuro, quaisquer revisões do valor patrimonial

dos imóveis venham a poder beneficiar de uma cláusula de salvaguarda que corrige eventuais aumentos que

estejam para além do valor dessa mesma cláusula de salvaguarda.

A proposta do Bloco de Esquerda visa introduzir essa cláusula de salvaguarda estendendo-a ainda aos

idosos com mais de 65 anos que sejam objeto de valorizações do seu património que ultrapasse o valor da

cláusula de salvaguarda.

O segundo aspeto desta correção tem a ver com a mudança de filosofia do chamado «IMI familiar».

Com o anterior Governo, as famílias cujo imobiliário tivesse um valor patrimonial mais alto tinham um

desconto percentual por cada filho, que aumentava à medida do seu número de filhos, e, portanto, aumentava

também à medida que ao valor do imóvel se ia aplicar com esse desconto.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. HeitorSousa (BE): — O que fazemos é introduzir um elemento de equidade e de justiça fiscal,

dando a cada descendente o mesmo desconto em matéria de redução do IMI.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. HeitorSousa (BE): — E isso faz toda a diferença, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha

Andrade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Na Roma antiga, como princípio do exercício do poder, usava-se a expressão «pão e circo».

Neste encerramento do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado o que tivemos foi, do lado das

bancadas da esquerda, a discussão em torno de um conjunto de medidas que afetam o rendimento das

pessoas e melhoram a sua capacidade contributiva, na medida em que afinam, com mais justiça, os impostos

— o pão. Do lado da direita, naturalmente, veio o circo.

Aplausos do PS.