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I SÉRIE — NÚMERO 47

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Quanto à importância da eficácia das medidas ativas de emprego, o Sr. Ministro disse aqui, hoje, que os

apoios à contratação, e outras medidas, como os contratos emprego-inserção, não têm sido acompanhados

quanto à sua eficácia e até podemos dizer que o anterior Governo teve como objetivo substituir trabalhadores

com direitos por trabalhadores sem direitos.

Ouvir o PSD dizer aqui que alguém fica feliz e contente por receber subsídio de alimentação e de

transporte, ocupando um posto de trabalho permanente, trabalhando 8 horas por dia, garantindo o

funcionamento de uma escola ou de um hospital, explica bem o que o PSD praticou em quatro anos e o que

queria para o País: impor no século XXI direitos dos trabalhadores do século XVIII e do século XIX.

Mas, Sr.ª Deputada Carla Barros, esse tempo já lá vai!

Aplausos do PCP.

Por isso, estamos hoje, aqui, no dia 23 de março de 2016, a discutir o combate à precariedade como uma

tarefa e obrigação do regime democrático, e é isso que custa aos Srs. Deputados do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

agradeço as perguntas.

A Sr.ª Deputada Carla Barros disse que o Governo não tinha estratégia no combate à precariedade.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não a referiu na sua intervenção!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sinceramente, gostava de conhecer a

estratégia do maior partido da oposição no combate à precariedade, mas talvez essa resposta passe por dizer,

para começarmos a discutir numa base séria, se os Srs. Deputados reconhecem ou não a afirmação que fiz na

tribuna, de que hoje, nos últimos meses, no último ano, 80% dos contratos celebrados pelas empresas no

nosso País são contratos precários e só 20% são contratos sem termo. Se a Sr.ª Deputada entende que este

é um belo resultado do combate à precariedade, estamos conversados!

Sr.ª Deputada, não diabolizei nenhuma medida política ativa de emprego. Não diabolizei, sequer, os

contratos emprego-inserção, aliás, não o poderia fazer, porque foi um Governo de que fiz parte que os criou.

Agora, a Sr.ª Deputada falava da alegria da trabalhadora que tem uma experiência de trabalho,…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … mas, Sr.ª Deputada, mais de 80%

das pessoas que têm acesso aos contratos emprego-inserção estão condenadas, depois de um ano de

experiência, de formação profissional, de melhoria, de alegria,…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Já conheceu alguma, Sr.ª Deputada?!

Essas pessoas estão condenadas a serem automaticamente despedidas — é o que se passa! —, porque

não podem continuar nesse posto de trabalho, já que, na maioria dos casos, os contratos emprego-inserção

estão a ser utilizados pelo Estado.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Ó Sr. Ministro, sabe bem do que estamos a falar!

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