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24 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas a Sr.ª Deputada também

dificilmente terá um discurso sobre o combate à precariedade se não for capaz de desmentir aquilo que aqui

afirmei com meridiana clareza. É que uma medida como, por exemplo, a Estímulo Emprego produz, ao fim de

poucos meses, à volta de 10% de contratos sem termo, Sr.ª Deputada, apesar do marketing, por vezes

excessivo e muito discutível, que o Governo anterior fazia das suas políticas.

Tenho aqui um mail que os serviços de emprego enviaram a uma empresa que tinha recebido um

estagiário e cujo tempo de estágio estava a terminar. Lembrava o serviço de emprego: «Saiba V. Ex.ª que,

caso esteja interessado em proceder à contratação desse destinatário, pode, eventualmente, recorrer a apoios

no âmbito da medida Estímulo Emprego». Ou seja, depois de financiar um estágio profissional, recomendava-

se à empresa que o Estado financiasse mais um prolongamento da presença nesse posto. Assim, Sr.ª

Deputada, a afirmação de que são as empresas que criam postos de trabalho começa a ser muito discutível, já

que, nos dois últimos anos, milhares e milhares de euros foram colocados ao serviço da criação artificial de

postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado José Moura Soeiro, naturalmente, o trabalho que tem de ser feito é urgente, mas é também

um trabalho que tem de ser feito em profundidade. Não há uma resposta fácil para este problema. A dimensão

das dificuldades que enfrentamos é muito grande e tem de ser combatida com atitudes firmes mas também

equilibradas, do ponto de vista dos diferentes interesses em presença.

Sr. Deputado António Carlos Monteiro, sem haver emprego é tudo muito mais difícil, mas é bom que o

emprego seja criado por uma economia capaz de o sustentar e também é bom que o emprego seja criado em

condições de dignidade.

Mais uma vez, Sr. Deputado, é ou não verdade que só 20% dos contratos celebrados…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Deputado…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já respondi que não é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Pois, o Sr. Deputado respondeu que

não é verdade e vai ter de o provar,…

Protestos do CDS-PP.

… porque estou a utilizar informação constante no Ministério do Trabalho que mostra, com clareza, esta

realidade. Teremos oportunidade de o discutir mais em profundidade, mas afirmo aqui, com toda a clareza,

que só 20% dos contratos criados em cada mês são contratos sem termo.

Tenho de deixar algum tempo para a resposta às próximas perguntas, pelo que peço desculpa aos Srs.

Deputados a quem não tive oportunidade de responder.

Aplausos de Deputados do PS.

Vozes do PSD: — Então, e os aplausos?!

O Sr. Presidente: — Temos, agora, mais uma série de quatro pedidos de esclarecimento, pelo que tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, registo a estratégia que aqui anunciou, de combate à precariedade laboral. É um combate

que se impõe, porque, de facto, seja através de contratos a prazo, seja através de contratos de trabalho

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