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I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro nega a existência deste relatório? Nega o que

está escrito neste relatório, ou seja, que entre 2006 e 2008, no seu tempo, aumentaram os contratos a termo e

que entre 2014 e 2015 aumentaram os contratos permanentes?

O Sr. Ministro nega que, nos números do INE, chegou a haver uma relação de 1 para 3 e que terminámos

o 3.º trimestre de 2015 com uma relação 1 para 2, ou seja, por cada contrato temporário, havia dois

permanentes que estavam a ser criados?

O Sr. João Galamba (PS): — Deve ser o INE doutro país!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aquilo que o Sr. Ministro tem vindo a fazer é torturar os

números para adequar a realidade aos seus desejos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que tivemos foi uma reforma da legislação laboral que os

senhores disseram que iria criar mais desemprego e mais precariedade, mas a Comissão Europeia e o INE

constataram foi exatamente o contrário.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ah!… É a piada do debate!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Como os senhores querem atacar a reforma laboral que foi

feita, o pretexto que têm é torturar os números para chegarem às conclusões que os senhores querem.

Estamos a falar nos números que obtiveram internamente através das inscrições no Fundo de Garantia

Laboral? Estamos a falar de contar várias vezes o mesmo trabalhador para chegar à vossa percentagem? Se

o que estão a contar são as inscrições, é óbvio que a percentagem irá aumentar.

Portanto, o que comprova este relatório é que, no tempo do anterior Governo, houve um aumento do

emprego de qualidade, depois de uma situação particularmente difícil, e o relatório constata, além do mais,

que, no vosso tempo, entre 2006 e 2008, o emprego que aumentou foi exatamente o tal emprego temporário.

Sr. Ministro, tentar usar as mesmas receitas para cometer os mesmos erros, leva, como é óbvio, ao mesmo

resultado que é o aumento da precariedade.

Portanto, quem está contra a precariedade, pelos vistos, somos nós e quem está a favor de mais

precariedade são os senhores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

propõe-nos, hoje, mais um debate temático sobre precaridade laboral.

Porém, não se trata de um remake. De facto, ao contrário das anteriores ocasiões, em que o PCP era um

partido de protesto, hoje é um dos esteios da atual governação.

Sinta-se, ou não, confortável neste seu novo papel, o certo é que este já não é o PCP «Robin dos

Bosques» e das bravatas anti grande capital de antanho, a que todos nos habituámos nos últimos 40 anos.

Esses tempos heroicos e românticos já lá vão e o PCP surge agora como um dos pilares do regime e de

um novo tempo em que a frente das esquerdas conduz o leme deste navio chamado Portugal.

Este novo papel do PCP exigirá de si um novo sentido de responsabilidade e de assunção do status quo

social de Portugal. Consequentemente, a posição do PCP sobre precariedade laboral não pode deixar de ser

também uma autocrítica sobre a situação presente nessa matéria.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, partido liderante do Governo na

Legislatura anterior, reconhece com naturalidade que Portugal teve, e continua a ter, problemas de

precariedade laboral e que os mesmos não se resolvem de um momento para o outro.

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