24 DE MARÇO DE 2016

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Porém, sabemos que não estamos isolados e que a questão da precariedade laboral é, infelizmente, um

problema global, como muito bem o demonstra o relatório da OIT sobre a situação do emprego mundial,

intitulado apropriadamente A Alteração da Natureza do Trabalho,publicado em maio de 2015.

Este estudo constata que apenas um em cada quatro empregos criados a nível mundial foram estáveis e a

tempo inteiro. Ora, perante quadro tão adverso, a situação portuguesa é comparativamente mais favorável.

Afirmamo-lo porque sabemos que o caminho trilhado e as reformas efetuadas em matéria laboral foram os

mais adequados em face das circunstâncias.

Até ao final da Legislatura, e a partir do primeiro trimestre de 2013, diminuímos continuamente o

desemprego.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Relativamente à precariedade laboral, entre janeiro de 2013 e março de

2015 — e estes são números do Instituto Nacional de Estatística, que é quem os deve fornecer (pensamos

que eventualmente o Governo deva ter mudado de fornecedor de estatísticas) —, o número de trabalhadores

com contratos sem termo elevou-se em mais 181 000, enquanto os números dos contratos a termo elevou-se

apenas em mais 63 900. Isto é, por cada emprego criado com contrato a termo, foram criados cerca de 2,8

empregos baseados em relações permanentes de trabalho, suportadas em contratos sem termo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mais ainda, sabendo-se que os jovens são os mais afetados pelo problema

da precariedade, batemo-nos, enquanto Governo, pela criação, a nível europeu da garantia jovem, de forma a

que lhes fosse possibilitado emprego, formação profissional ou continuação de estudos.

Por outro lado, demos luta aos falsos recibos verdes e ajudámos a viabilizar uma iniciativa legislativa de

cidadãos, que resultou na Lei nº 63/2013, que facilita o reconhecimento da existência de uma relação laboral

nas situações de uso indevido do recibo verde.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deveria o PCP saber que existe uma

estreitíssima relação entre a credibilidade política, financeira e económica dos países, a atração de

investimento, o crescimento do PIB e a consequente criação de emprego em quantidade e em qualidade.

Seria verdadeiramente importante para Portugal, hoje, que a economia pudesse fluir saudavelmente por

forma a o País colher benefícios como acontece numa verdadeira economia social de mercado. Essa é a via

sustentável de reduzir a precariedade.

Porém, as notícias que, por estes dias, vamos tendo em matéria económica e financeira não são de molde

a tranquilizar-nos.

O Orçamento, recentemente aprovado, suscita dúvidas inquietantes por parte de diversas instituições

nacionais e internacionais, que lançam alertas sobre a viabilidade da sua execução.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — De novo, numa espécie de fado cíclico, temos o País suspenso pelas

decisões das agências de rating, a boa vontade do Banco Central Europeu e os avisos da União Europeia.

Sejamos, pois, claros. O exercício orçamental de 2016 arrisca-se, em meia dúzia de meses, a destruir

quatro anos de sacrifícios dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — À prometida remoção da austeridade sucede-se um pseudo rigor, suportado

num aumento de impostos indiretos, inimigos da economia e que socialmente não distinguem os mais

necessitados dos mais favorecidos e com que se contenta a esquerda radical, enquanto, à cautela, se

reservam medidas extraordinárias — leia-se mais austeridade —, para não enfurecer a Comissão, o Ecofin ou

o Eurogrupo.