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I SÉRIE — NÚMERO 47

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Até as inscrições nos centros de emprego, uma das formas de aferir o desemprego, que desciam

continuamente desde 2013, têm vindo a aumentar neste início de 2016.

Sobre tudo isto o PCP, o campeão nacional da fé laboral, nada diz. Tornou-se conivente, aburguesou-se no

seio da «geringonça» e no entusiasmo do seu apoio à solução governativa atual.

Aplausos do PSD.

Mas o PSD, em nome do interesse nacional, e sobretudo dos mais desfavorecidos, isto é, dos que não têm

trabalho e dos que conhecem a instabilidade laboral, espera sinceramente que Portugal, de novo pela mão de

um Governo socialista, não volte a ser confrontado com situação idêntica à que conheceu em maio de 2011.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, ouvindo a sua intervenção em

nome do PSD, somos levados a concluir que o PSD não tem nenhuma proposta de solução para o problema

da precariedade laboral que não seja a manutenção da política que nos conduziu à situação em que estamos

e que tem de ser urgentemente alterada.

A intervenção do Sr. Deputado foi de uma justificação da precariedade laboral à luz de questões

internacionais, de economia global, da União Europeia, fazendo depois todos os votos de mau agoiro

relativamente à evolução da economia portuguesa e da execução orçamental a que o PSD já nos habituou e

que revela, de facto, que o PSD não tem mais nada para nos oferecer que não seja as más soluções, as más

provas dadas da sua governação.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado considera que o enquadramento global que aqui traçou

justifica a atitude que o Estado português tem tido nos últimos anos de substituir empregos que deviam ser

criados para assegurar os serviços públicos por situações, por programas em que as pessoas são

indignamente pagas e são quase obrigadas a trabalhar em termos precários e de forma quase gratuita? O Sr.

Deputado acha que há justificação para a existência desse tipo de programas? Acha que é digno que o Estado

recorra a esse tipo de programas que sujeitam as pessoas a uma situação de perfeita indignidade e que, após

o cumprimento desses programas, essas pessoas saiam e sejam substituídas por outras?

O Sr. Deputado acha que há alguma coisa que possa justificar esse tipo de atitude por parte do Estado

português, essa forma de tratar as pessoas que aspiram, justamente, a ter um emprego para poderem

organizar as suas vidas e poderem aspirar a condições de vida dignas, que são elementares para o respeito

da dignidade humana? O Sr. Deputado acha que essa é uma situação desejável, porque o que ouvimos da

sua intervenção é que o PSD não deseja outra coisa e não propõe nada que não seja a continuação da

péssima situação existente.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, começo por

lhe agradecer as questões que coloca e reafirmo, obviamente, aquilo que disse da tribuna. Isto é, e usando

uma linguagem popular, para fazer omeletas temos de partir ovos.

Significa que para se criar mais e melhor emprego é necessário ter uma situação económica que promova

a confiança, o investimento, o crescimento do Produto e que, por essa via, se criem empregos.

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