24 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Os empregos não são criados por decreto-lei. Os empregos são criados pela

economia e pela confiança dos investidores e dos empresários, sendo essa a condição sine qua non para

haver mais e melhor emprego.

Se for por decreto, arriscamo-nos a revogar um conjunto de medidas e, por essa via, a médio prazo, a

comprometermos o emprego e a aumentarmos a taxa de desemprego. Aliás, deixe-me que lhe diga, Sr.

Deputado, e em resposta, também, às questões que coloca, que as políticas ativas de emprego, muitas das

quais, como o Sr. Ministro aqui afirmou, e muito bem, são ainda do tempo do anterior Governo do Partido

Socialista, são o Estado social em ação.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — São o Estado social, numa altura em que o desemprego é elevado, a gastar

dinheiro do Orçamento do Estado, a gastar fundos europeus no sentido de promover o emprego e de retirar da

situação de desemprego um conjunto de pessoas que, de outra forma, dificilmente conseguiriam ter emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — É pô-las com um posto de trabalho, a sentirem-se socialmente úteis, a terem

algum rendimento e, dessa forma, contribuírem para o seu sustento e o das suas famílias e até para a própria

economia do País.

Sr. Deputado, deixe que lhe diga o seguinte: estas medidas, que foram criadas pelo anterior Governo

socialista, com o Governo de coligação PSD/CDS tiveram e têm, até ver, o aval dos parceiros sociais que, por

exemplo, durante o primeiro semestre de 2016, foram chamados a reavaliar as medidas e a melhorar o seu

alcance, para que elas se tornassem mais eficazes. E boa parte do sucesso do combate ao desemprego

passou, exatamente, por estas políticas ativas de emprego que, como eu disse, são o Estado social em ação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente.

O Estado social não são só a educação pública e o Serviço Nacional de Saúde, são também estas medidas

ativas de emprego, o combate ao desemprego e às formas precárias de emprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um dos

universos que a precariedade atinge de forma mais grave é o do sistema científico e tecnológico nacional,

nomeadamente sobre os chamados bolseiros de investigação científica. Trata-se, principalmente, de todo um

vasto conjunto de jovens, mas não só jovens, altamente qualificados, submetidos a um regime de

precariedade injusto e que prejudica não só a sua capacidade de produção científica, como a estabilidade das

próprias instituições onde prestam o seu trabalho.

A situação de precariedade a que estão sujeitos os bolseiros de investigação científica é duplamente

penalizadora, não só porque os penaliza pessoalmente, porque degrada os seus direitos, a sua qualidade de

vida, e não permite a estes investigadores saber se amanhã ainda vão ter um projeto no qual trabalhar. Não

lhes dá a estabilidade necessária para desenvolver o seu projeto com uma perspetiva de futuro e, portanto,

também não lhes dá a capacidade necessária para desenvolver a sua própria vida com perspetiva de futuro,

como, aliás, é característico da precariedade em todos os setores de atividade.