I SÉRIE — NÚMERO 47

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A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, contra factos não há argumentos: a direita deixou-nos um quadro desolador.

Uma em 14 famílias não come decentemente; um quarto dos portugueses está no limiar da pobreza; cerca

de 26% dos desempregados não têm qualquer proteção; 90% das novas contratações são a prazo; 80% das

novas entradas em situações de desemprego estão associadas ao fim de contratos de trabalho a termo; quase

50% dos desempregados são de muito longa duração; e mais de 10% dos trabalhadores são pobres. É esta a

felicidade reinante em Portugal.

A precariedade está associada às formas de recrutamento nos mais jovens, mas muito também ao

desemprego e a uma ineficaz proteção social e laboral. Imagine-se que a soma do número de trabalhadores

abrangidos por convenções coletivas nos últimos quatro anos foi apenas de 1 290 169 trabalhadores, sendo

esta soma inferior ao número total de trabalhadores em cada um dos anos individualmente considerados

desde 2006 a 2010. Isto é, a precariedade também está associada a condições de trabalho indignas, o que

atinge igualmente os trabalhadores mais velhos.

O aumento do emprego precário fomenta o desemprego e este fomenta o desespero, a depressão e o

suicídio. Tem efeitos de contágio sobre a família e reflexos intoleráveis numa sociedade que se quer digna.

Existem relações perversas, como a relação da precariedade laboral com a violação da legislação do

trabalho e mesmo a relação entre uma deficiente situação económica e financeira e o nível de participação

cívica e política com graves consequências para a democracia.

Três conhecidas e «perigosas» organizações da «esquerda radical», a OCDE, a OIT e a Caritas Europa,

com abordagens distintas, chegam praticamente às mesmas conclusões: Portugal tem uma das mais

desiguais distribuições de rendimentos da Europa, é um país onde a pobreza e a precariedade atingem níveis

mais elevados e o nível de satisfação dos portugueses é um dos mais baixos dos países da OCDE

conjuntamente com a Estónia, a Hungria, a Turquia e a Grécia.

O drama é que a direita destruiu postos de trabalho a eito, mas o restabelecimento dos níveis de emprego

é um processo muito mais lento, e combater a precariedade exige coragem e exige a implementação de

medidas políticas adequadas.

É isso que faz o PS e foi isso que o PS fez neste Orçamento do Estado: promoveu o emprego e combateu

a precariedade. Sublinho alguns aspetos essenciais: diminuir a litigiosidade e promover a conciliação laboral;

penalizar as empresas com uma alta rotatividade de trabalhadores; organizar o tempo de trabalho; dinamizar a

negociação coletiva e recuperar — sobretudo, recuperar — a importância da concertação social, perdida

nestes últimos quatro anos.

Não me escandalizo com facilidade, mas escandalizo-me com o estado em que o anterior Governo deixou

Portugal. Escandalizo-me com a hipocrisia e o cinismo daqueles que, sendo responsáveis pelo descalabro

social em que deixaram este País, fazem agora juras de amor aos desempregados.

Aplausos do PS.

Escandalizo-me sobretudo com a fome, a miséria e a precariedade.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não poderia estar mais de acordo!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Um governo não tem de ter pena das pessoas ou de ser caritativo. Um

governo tem de respeitar as pessoas e tem de as proteger. É isso o que faz o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveu-se a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS,

para pedir esclarecimentos à Deputada que acabou de intervir.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.