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24 DE MARÇO DE 2016

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Estágios profissionais que são, em tese, uma boa medida para permitir um

fácil acesso ao mercado laboral e a um primeiro emprego.

O problema é que, na prática, em muitos casos, quando o período do estágio profissional chega ao fim, o

jovem que ocupa esse posto vai ser substituído por outro jovem com a mesma relação laboral, que vai fazer

exatamente a mesma função, o que vai permitir que essa empresa tenha um posto de trabalho

sucessivamente ocupado por estagiários, subsidiados pelo Estado, ou seja, trabalhadores a baixo custo.

Estas situações, somadas àquelas em que, por exemplo, um estágio dá lugar a um contrato a termo,

igualmente subsidiado pelo Estado, são formas elaboradas de pegar numa boa medida e transformá-la numa

medida perniciosa.

Ora, a não ser nos casos em que os estágios conduzem, efetivamente, a um posto de trabalho estável, é

necessário que estes mecanismos sejam efetivamente fiscalizados, por forma a que o Estado não seja

conivente com o aumento das práticas que conduzem a uma crescente precariedade.

Mas aquilo que a direita não pode é vir para este debate fazer de conta que nada tem a ver com o agravar

destas mesmas situações. E se é verdade, Srs. Deputados, que são as empresas que criam postos de

trabalho, também é verdade que, nos últimos anos, grande parte desses postos de trabalho foram criados e

subsidiados com o dinheiro do Estado.

Aplausos do PS.

Enquanto governaram, o PSD e o CDS não foram capazes de dar resposta a nenhuma destas questões.

Pelo contrário, aquilo que vimos acontecer, ao longo dos últimos anos, foi um agravar das situações de

trabalho precário, no nosso País.

Ainda assim, a direita continua, ainda hoje, a defender a flexibilização do mercado de trabalho ou, como

uma Sr.ª Deputada há pouco referia, as soluções flexíveis de mercado de trabalho. Mas o que esta

flexibilização muitas vezes significa, na vida dos trabalhadores, é apenas mais precariedade, situações mais

difíceis que dificultam a emancipação dos jovens portugueses.

No entanto, a direita continua a defender esta flexibilização e a consequente diminuição dos direitos

laborais e baixa dos salários. Até porque tinha um Primeiro-Ministro que, até há poucos meses, dizia que

aquilo de que mais se arrependia era de não ter conseguido baixar ainda mais o custo do trabalho em

Portugal, como se essa não tivesse sido a grande marca da sua governação ao longo dos últimos anos.

Ora, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, sabemos que o País conta com uma atual equipa

governativa que tem em consideração os problemas dos portugueses e o problema da precariedade.

Aquilo que os jovens esperam da vossa parte, estou certo, é, durante os próximos anos, poder contar com

um Governo que não abandone os portugueses e que não os convide, em último caso, a emigrar, caso as

condições que encontrem no nosso País não sejam condizentes com as suas reais expectativas.

É isso que os portugueses esperam deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Pedro Roque, mas o Sr. Deputado Ivan Gonçalves já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Deputado Pedro Roque, ainda assim, quer intervir?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, como também não disponho de muito tempo, vou,

telegraficamente, colocar algumas questões.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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