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24 DE MARÇO DE 2016

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Protestos do PCP.

Este simulacro de oposição que o PCP aqui nos traz é, de facto, um pedido desesperado de novas

oportunidades para o PCP, para ver se não perde os seus nichos de voto e fazer de conta que não governa.

Mas governa, Srs. Deputados. O Governo é vosso, as soluções são vossas e é nisso que se devem

concentrar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não apliquem aos outros os vossos critérios miudinhos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer, Sr. Deputado João Oliveira, que esta bancada tem provas

dadas sobre o combate à precariedade laboral.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

É, de facto, um flagelo.

Sr. Deputado, o primeiro subsídio, a primeira ajuda que se dá a um desempregado é um emprego. Depois,

é preciso criar qualidade, segurança e estabilidade nesse emprego.

O Sr. José Moura Soeiro(BE): — Seja ele qual for!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que mais pode afetar todas estas condições é a crise. A crise é, de

facto, a «mãe» da precariedade, mas o «pai» da crise é o Partido Socialista e a sua governação,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que, ao longo de décadas, puseram o País sempre em dificuldades,

fazendo algo que é mortal para o desemprego: falta de financiamento para a economia, degradação de

capitais próprios das empresas, falta de confiança, o que afeta todo o clima para a criação de emprego.

É evidente que é preciso ter uma boa lei laboral, mas nós fizemos essa boa lei laboral.

É evidente que é fundamental criar condições para a ACT exercer o seu poder de fiscalização e de controlo

e nós estamos disponíveis para apoiar todas as estratégias de reforço da ACT para combater os exageros.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É evidente, Srs. Deputados, que o passado pode ser aferido através de perguntas como a de saber quem é

que fez alguma coisa sobre o emprego, quem é que combateu a precariedade e quem são, de facto, os

autores da precariedade.

Srs. Deputados, foi aqui citado um relatório, que não foi feito por nós — elogio em boca própria é vitupério

—, da Comissão Europeia, que avaliou o Governo anterior em circunstâncias de bancarrota, em circunstâncias

de crise financeira, e que pode agora avaliar o que os senhores vão fazer em cenários de recuperação

económica.

Mas eu vou citar. Nível de desemprego: comparando o 4.º trimestre de 2015 com o 1.º trimestre de 2013 —

e vou citar o mais recente Boletim do Instituto Nacional de Estatística…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para citar rapidamente, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados, por mais que queiram dizer o contrário, a verdade é

que, de acordo com o referido Boletim, no período em causa, a população a tempo completo aumentou em

perto de 270 000, ou seja, o trabalho foi mais estável, e os contratos sem termo aumentaram, em termos

líquidos, 220 000.

São dados do Instituto Nacional de Estatística que, julgo, os senhores levam a sério e, portanto, podem

muito bem perceber que quem combateu a precariedade, quem combateu a crise, quem conseguiu dar

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